Definição de Cartel e o Papel do CADE

Definição de Cartel e o Papel do CADE

Com o intuito de compreender e identificar casos de formação de cartel aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática segue-se uma breve definição, segundo Oliveira e Turolla (jan/fev 2008, VOL.7) de que “cartéis são grupos de empresas que combinam preços ou outras variáveis do mercado [...] prejudicam os consumidores e cujo combate deve estar na pauta do dia do governo brasileiro.”
Conforme os autores existem três tipos de cartel: Cartel clássico, ação dos concorrentes para maximização conjunta dos lucros, por meio de acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados; Cartel contra rivais, ação para prejudicar rivais e Cartel de regras, coordenação mais sutil e complexa, sem acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados. A formação de cartéis é mais provável em mercados com poucas firmas, relativamente homogêneas entre si, e com elevadas barreiras à entrada e à saída. Firmas mais parecida entre si têm maior facilidade de entrar em regimes de colusão que seria a combinação, com o objetivo de fraudar.
Para estabelecer parâmetros no mercado, sobretudo no que diz respeito a concorrência ,existe o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. De suma importância na matéria concorrencial, o CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos.
Dentro das principais funções do CADE ficam evidente que o órgão é a última instância, na esfera administrativa, após receber o processo instruído pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e/ou pela Secretaria de Direito Econômico , o CADE tem a tarefa de julgar as matérias.
Os três papéis desempenhados pelo CADE são preventivo,