Matriz Atividade Individual Carteis
Módulo: Organização do Mercado
Atividade: 10.2.1 – Atividade Individual
Título: Comentários sobre Cartel
Disciplina: Introdução a Economia
Introdução
O presente trabalho irá tratar das principais características do cartel, as motivações para sua formação, seus problemas, os possíveis danos à sociedade e como podemos identificarfoi identificado, em seguida será apresentada a importância do CADE e suas principais funções, bem como a possibilidade de aplicação da teoria dos jogos.
Principais características do cartel
Conforme definição trazida pelo Ministério do Justiça: Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.
Desta acertada definição podemos extrair que a principal caracteística do Carel é ser acordo entre os participantes degradando a livre concorrência e iniciativa, visto que esta prática tem o intuito de eliminar os não participantes.
Importância do CADE
O CADE tem a função primordial de proteger a ordem econômica, protegendo o princípio constitucional da livre concorrência, previsto no art. 170, inciso IV de nossa Carta Magna. É o orgão de última instância na esfera administrativa que decide sobre matéria concorrencial; neste sentido desempenha basicamente três papéis: Preventivo, Educativo e Repressivo.
O papel preventivo é desempenhado com os preceitos legais da lei nº 8.894/94, nos termos do art. 54, em suam, deve analisar os efeitos das operações de fusões, incorporações e associações entre agentes economicos nos casos em que existe a possibilidade de prejuízo à sociedade ou a livre concorrência.
A divulgação e difusão de conhecimento sobre a cultura da concorrência, pautadas no art. 7º, XVIII da lei nº 8.894/94, através de