As Caracteristicas Do Direito São

sobre as características dos títulos de créditos e a sua relação com o Direito Cambiário. São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (Vivante). Refere-se exclusivamente às relações creditícias, ou seja, somente reporta operações de débito e crédito. Entende-se por crédito a relação de confiança entre dois sujeitos (credor, que concede, e devedor, que dele se beneficia). Os títulos de crédito são revestidos das seguintes características: …

INTRODUÇÃO O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha a ser um Estado de Direito na atualidade, este texto não se limitará a trazer um conceito pronto e fechado em breves linhas. Vale ressaltar que o Estado de Direito que será objeto de análise é o Estado de Direito da atualidade e previsto em diversos textos…

Estrutura do Conteúdo 1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas. 1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum. 1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal. 1.3. Conceitos de Direito Penal. 2. O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal,…

1 – O que é Direito Canônico e qual a sua origem? O Direito Canônico pode ser definido como o conjunto das leis e das normas gerais e positivas dadas pela autoridade legitima que regulam o entrecruzar-se das relações intersubjetivas na vida da comunidade eclesial e, assim, constituem instituições, cuja totalidade produz a ordenação canônica, que regulam a vida social no âmbito da Igreja Católica. Teve sua origem entre os séculos V e XV na Europa Ocidental, estruturada pelo sistema feudal, cuja

1 – Historicamente o direito comercial, como ciência jurídica, evolui em quantas fases? Cite as características de cada fase: R: O Direito comercial como ciência jurídica evoluiu em 3 fases. 1 fase: Baixa Idade média: com a cessação das invasões bárbaras, surgimento de novos burgos e os antigos são expandidos. As corporações comerciais começam a se expandir adquirindo poder e economia. 2 fase: Afirmação do estado moderno: As corporações entram em decadência; leis e editos promulgados pelos

Aula 4 -Direito empresarial Objetivos: Continuar o estudo sobre direito empresarial, apresentando e definindo as pessoas jurídicas de direito privado, em especial, as associações, fundações e sociedades: comparando-as e distinguindo-as. Distinguir sociedades simples e empresárias e aprender as principais características das sociedades empresárias Estrutura de conteúdo: Continuando a aula anterior, passamos ao estudo sobre o empresário coletivo. A pessoa jurídica é formada por…

Direito Administrativo - 05.03.12 TEMA 1 – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO (PONTOS FUNDAMENTAIS – SÍNTESE) Uso de Poder: Prerrogativa da Autoridade 1). Preliminares -Excesso de poder: Competente, mas extrapola; Abuso de Poder - Desvio de Poder Competente, mas motivos e simulados. * Lei: 4.898/65…

UNIVERSIDADE DE UBERABA THAÍSA HABER FALEIROS MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL UBERABA, MG 2011 MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL Relatório…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Origem 4 2.2 Características 5 2.2.1 Jusnaturalismo Grego 6 2.2.2 Jusnaturalismo Medieval ou Teológico 7 2.2.3 Jusnaturalismo Racional 8 2.3 Principais Pensadores 9 2.4 Aplicação no Direito Moderno 10 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco expor as principais ideias de uma doutrina jurídica conhecida como Jusnaturalismo. Com esse objetivo em vista, apresentamos a origem, as…

EMENTA: Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial. Registros empresariais. Concorrência. Direito Societário Geral. Direito Societário Especial: Sociedades do Código Civil.. Conceitos: 1.1 - Conceito e noções gerais. 1.2 - Comerciante e suas obrigações; 1.3 - Registro do Comércio; 1.4 - Propriedade Industrial; 1.5 - Títulos de Crédito: conceito, características, endosso, aval, aceite, protesto; 1.6 - Espécies de título de crédito: letra de cambito, nota…