As Caracteristicas Do Direito São

Direito das Coisas Itaúna 2013 Universidade de Itaúna Direito das Coisas Trabalho para fins avaliativos na Disciplina Direito Civil VI ministrada pelo professor Nunziato Jordão Guerra Schettino no Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Aluno: Arthur Parreiras Itaúna 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto 2.3) Características 2.3.1) Sequela 2

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…

“DESAPOSENTAÇÃO E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS” Sérgio Henrique Salvador Advogado em Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG (Itajubá/MG). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP). Co-Autor do livro “Desaposentação –…

Antes da Primeira Guerra Mundial, não havia maior problema em definir o direito internacional, já que, na época, o direito internacional era considerado um sinônimo do direito internacional público (public internationallaw), o qual rege as relações públicas entre os países. Durante todo o século XIX e até a Segunda Grande Guerra, a doutrina positivista tradicional (positivist doctrine) 5 dominou a teoria do DI. Conseqüentemente, os Estados foram entendidos como sendo os únicos…

Nathalia Franco RA: 1580147762 Renan de Oliveira Reis RA: 1585960057 Renato Andrioli RA: 2496844978 Critério Autoritário O critério autoritário, juntamente com os critérios voluntário e jurídico, são critérios que o Direito Social adota para cumprir uma de suas principais funções que é a de compor conflitos. (CAVALIERI FILHO, 2013). Um conflito resolvido por composição voluntária é aquele cujo poder de compô­lo caberá ao chefe do…

RESUMO DE DIREITO AGRÁRIO Conceito de Direito Agrário Direito agrário a grosso modo é o ramo do direito que regula a relação do individuo com a terra. Natureza Jurídica A Natureza jurídica do direito agrário é um caso a parte, sendo que é considerado pela maioria da doutrina como hibrido, ou seja, está tanto no direito privado, quanto no direito publico, sendo que a definição se dá de acordo com o caso concreto. Características do Direito Agrário As principais…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR MINISTRANTE: JUIZ WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Características Gerais do Direito do Trabalho no Século XXI ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA REIS MAT: EDT0019 Campina Grande – PB, 08 de abril de 2011 I – CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO Por se tratar de um ramo jurídico autônomo, o Direito do Trabalho possui características próprias que o distinguem dos outros ramos do Direito. Tem…

Aula 00 Direitos Humanos p/ DEPEN (todos os cargos) Professor: Ricardo Torques 00000000000 - DEMO TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Aula 00 Introdução aos Direitos Humanos Sumário Apresentação ............................................................................................. 2 Cronograma de Aulas.................................................................................. 6 1 – Considerações Iniciais ..................

RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito…

Municipal: é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e das Secretarias Municipais; Órgãos são os integrantes da Administração Direta e apresentam as seguintes características: - São característicos da desconcentração de serviços públicos; - Não são pessoas jurídicas; - São partes integrantes de um conjunto que possui função definida; - São caracterizados como “plexo de competências” definido por lei; - Têm capacidade judiciária ou processual…