Caracteristicas gerais direito do trabalho seculo xxi

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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA
FACULDADE FACISA/CESED
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PROFESSOR MINISTRANTE: JUIZ WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Características Gerais do Direito do Trabalho no Século XXI

ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA REIS
MAT: EDT0019

Campina Grande – PB, 08 de abril de 2011

I – CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DOTRABALHO

Por se tratar de um ramo jurídico autônomo, o Direito do Trabalho possui características próprias que o distinguem dos outros ramos do Direito. Tem regras, teorias, condutas metodológicas e estruturação próprias. Alguns requisitos necessários para que um ramo seja considerado autônomo é ter um campo temático vasto e específico, teorias e metodologia próprias. É um ramo jurídicoespecializado que regula o tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea.
Iniciaremos esse estudo apresentando características essenciais à luz de alguns doutrinadores, alem de alguns princípios que regem essa área.
O Direito do Trabalho é um ramo especializado que se construiu a partir da relação jurídica de trabalho entre empregado e empregador – o vínculo empregatício.

Podemos analisartambém o ponto de vista de Alice Monteiro de Barros, que afirma:
“... entre as características do Direito do Trabalho, a doutrina nacional aponta:
1) Tendência à ampliação crescente: Em extensão pessoal, ao incluir em seu âmbito um número cada vez maior de pessoas, até então parcialmente ausentes de sua esfera normativa; Em intensidade, porque a Constituição Federal de 1988 aumentou osbenefícios ou criou vantagens em favor do trabalhador.

2) O fato de ser um direito de reivindicação de classe: Embora a história revele, no mundo europeu (século XIX), a existência de lutas de classe exigindo dos empregadores melhores condições de trabalho, que se concretizaram em livres acordos celebrados entre os interlocutores sociais, é igualmente certo que o legislador abandonou sua postura de“mero expectador na iniciativa privada” e interveio, editando uma legislação tutelar, com o objetivo de “compensar com uma superioridade jurídica a desigualdade econômica do trabalhador”.
3) Ter cunho intervencionista: Onde o Estado-Juiz intervêm para apaziguar os dissídios, quer seja individual ou coletivo, nas relações trabalhistas;
4) Caráter cosmopolita, ou seja, recebeu influência de normasinstitucionais: Esse
caráter cosmopolita do Direito do Trabalho encontra-se refletido no Tratado de Versalhes e na ação dos organismos internacionais inclusive na OIT –Organização Internacional do Trabalho;
5) Seus principais institutos jurídicos são de ordem coletiva ou socializante: O Direito do Trabalho se particulariza, ainda, em relação aos outros ramos do
Direito, pela existência deinstitutos de direito coletivo, como a liberdade sindical, a convenção coletiva e a greve;
6) É um direito em transição: Esse caráter de transição se revela através das reformas sociais, sem sobressaltos, nem alterações bruscas nas atuais posições na vida econômica;
O Direito do Trabalho tende a incluir, em seu campo de aplicação, um número cada vez maior de categorias de relações laborais até entãoexcluídas de sua regulamentação.
Em relação ao protecionismo do Direito do Trabalho, este ramo do direito visa a proteger o trabalhador do detentor do poder econômico com quem está se relacionando.
A tutela do Direito do Trabalho é realizada por meio de normas elaboradas pelo Estado ou por meio dos poderes conferidos aos sindicatos.
Quanto ao dirigismo estatal, ou intervencionismo, o Direito doTrabalho é formado de alguns princípios e normas que serão a posterior, comentados.
O Estado assume postura positiva diante do impulso individualista dos detentores dos meios de produção, diminuindo a liberdade de contratar das classes trabalhadoras, impondo direitos subjetivos irrenunciáveis aos trabalhadores e deveres jurídicos inegociáveis aos que exploram seu trabalho.
O Direito do...
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