Artigos Sobre Meio Ambiente

indivíduo e às necessidades sociais. Ademais, a imposição do cumprimento da função social da propriedade pode não convergir com o interesse de seu detentor, mas deve ser respeitada. Nesse modo, o Código Civil vem ratificar o preceito da CF em seu artigo 1228, § 1º, que diz: o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais

Ambiental De acordo com a Conferência de Tbilisi, os princípios que devem nortear programas e projetos de trabalho em educação ambiental são:  Considerar o ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e artificiais, tecnológicos e sociais; Contabilidade Ambiental A Convenção sobre a Biodiversidade de 1993, no seu artigo 10, define assim o uso sustentável dos recursos naturais: “a utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais…

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental

Investigadora, TEIA-USP - Laboratório de Educação e Ambiente, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil. Resumo “São problemas de ordem ambiental: aquecimento global, mudanças climáticas, escassez de recursos naturais, resíduo. Em resposta, têm sido gerados novos saberes no campo da ciência, tecnologia e educação chamada ambiental de modo a se proporem alternativas para que o homem possa relacionar-se com o ambiente de maneira sustentável, e a mídia…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE/UERN DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DE/UERN CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA MILEIDE POLIANA MARQUES DOS SANTOS UM OLHAR SOBRE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MOSSORÓ-RN MOSSORÓ – RN 2010 MILEIDE POLIANA MARQUES DOS SANTOS UM OLHAR SOBRE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MOSSORÓ-RN Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, como um dos…

Brasil, tem se discutido muito sobre a preservao, proteo e conservao das florestas, fazendo com que os poderes pblicos Federais, da Unio, do Estado e do Municpio criassem Leis que preservassem, conservassem e protegessem nossas florestas. O presente artigo foi escrito com a inteno de obter informaes sobre as apreenses de madeiras ilegais feitas no municpio de Cceres- MT. E teve por objetivo montar um banco de dados com os resultados encontrados. Este artigo trata sobre as discusses das…

NACIF DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO CARATINGA- MG 18/05/2015 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE A proteção ambiental é cada vez mais alvo de preocupação no mundo contemporâneo, pois a tutela do meio ambiente sob tudo no âmbito da Constituição Federal de 1988 relaciona-se diretamente com a sobrevivência e qualidade de vida de forma digna da população. Surge assim um verdadeiro direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente…

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,…

A Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho e a Gestão de Prevenção de Acidentes Ampliados Roque Puiatti Engenheiro de Segurança do Trabalho Após Bhopal (1984) diversas atividades sobre o tema foram articuladas pela OIT Publicação (1990) do Manual Prático Controle de Riscos de Acidentes Maiores Repertório de Recomendações Práticas para a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (publicado 1991) Convenção 174 da OIT Aprovada na Conferência Geral de 1993…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..............................................................................................................02 2 - ARTIGO 225 DA CF – DO MEIO AMBIENTE.......................................................... 03 3 – ACORDÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9985/00 PARA- GRAFO 1°..................................................................................................................... 05 4 - OBJETO JURIDICO.................................