Artigos Sobre Meio Ambiente

vez na história definiu a função social da propriedade. O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O seu artigo 17 dispõe que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade". Verifica-se que referido artigo nada especifica em relação ao modo como alguém perderá sua propriedade, nem em que termos, ou se haverá indenização em dinheiro ou em títulos, etc.…

Tutela Penal do Meio Ambiente Introdução Analise dos fundamentos da responsabilidade penal em matéria ambiental e o exame dos princípios que norteiam o Direito Ambiental Penal. Bem como o estudo dos instrumentos destinados a proteção penal do meio ambiente que ensejam as normativas legais de grandes impactos. O qualificativo direito e interesse difusos sucede a uma categoria dimensional nova adjetivada como Direito Difuso. Sendo o meio ambiente um bem difuso enaltecido pela Carta…

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Renata Schlemper Ferreira1 Cheila da Silva dos Passos Carneiro2 RESUMO O presente artigo científico tem como objeto a internet como instrumento no auxílio da proteção do meio ambiente.O meio ambiente precisa de um instrumento que auxilie em projetos sustentáveis. O acesso a rede global de computadores amplia o acesso a informação, facilitando a busca de conscientização. Para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado através do artigo…

técnicos de estudos ambientais realizados para o processo de licenciamento. Pois o meio ambiente é um direito difuso pertence as categorias dos Direitos Fundamentais, meio ambiente é o conjunto de condições , leis e influências e interações de ordem física, química, e biológica, que fundamenta num estado de direito, a partir da Constituição Federal de 1988. Pois este direito foi garantido no corpo da carta Magna em seu artigo 225. com princípios fundamentais que são: PRINCIPIO DA…

que o trabalho em si evoluiu e não é mais como no passado. Estudaremos o conceito de acidente de trabalho e suas modalidades além das possíveis causas e efeitos dos mesmos. A necessidade de uma proteção ao ambiente laboral será demonstrada seguida dos principais dispositivos legais que dispõe sobre o assunto, onde se demonstrará a interdisciplinaridade da matéria que pode ser tratada pela Constituição Federal, Direito do trabalho e previdenciário também. Por fim se demonstra a tentativa…

todavia o país ainda passa por um processo de adaptação da atividade no campo jurídico. Válido constar que desde o ano 2000 explodem artigos sobre o assunto, pautados sempre em deixar claro os impactos ambientais gigantescos que podem decorrer da falta de regulamentação da atividade turística em ambiente rural. Além do que, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), já enxerga o turismo rural como uma forma de integração, beneficiando regi~pes mais afastadas com atividades sociais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Jorge Henrique Lameu da Silva RA 9902015662 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

emergente Direito Ambiental estabeleceu novas diretrizes de conduta na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Este novo conceito do Direito Ambiental surge para para regular a maneira como devemos agir e interagir no ambiente onde estamos. 2- O QUE SE ENTENDE POR DIREITO HOLISTICO? O Direito Moderno…

espécies que compõem a fauna, a flora e nosso ambiente, para gerar a saudável qualidade de vida do ser humano. Esse interagir com o passar dos anos gerou uma necessidade de observar essa relação de maneira hermenêutica, para dirimir os conflitos, compreender a forma que os diferentes povos se relacionam com o nosso habitat e regulamentá-las. Por ser o meio ambiente um “valor universal”, com normas heterogêneas para cada Estado, ou seja, não há meios de defendê-lo internamente sem que…

Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Beranrdes. Machadinho D’Oeste 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo falar sobre a importância do gerenciamento correto dos recursos naturais do nosso país através do Licenciamento Ambiental. Sabemos que é de responsabilidade dos órgãos de fiscalização assegurar que as ações que causam impactos…