Legislação ambiental para licenciamento

ão
[pic]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
NOME DO CURSO

ELZA LAÍS VOITENA NOGUEIRA

lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Machadinho D’Oeste
2013

elza lais voitena nogueira

lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Elaboração e Anélise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Beranrdes.

Machadinho D’Oeste
2013
RESUMO
Este artigo tem como objetivo falar sobre a importância do gerenciamento correto dos recursos naturais do nosso país através do Licenciamento Ambiental. Sabemos que é de responsabilidade dos órgãos de fiscalização assegurar que as ações que causam impactos ambientais negativos sejam conduzidas conforme os termos da legislação vigente.
Apesar da conscientização dos defensores da importância de licenciar tenha crescido muito nos últimos anos, nota-se varias irregularidades cometidas por falta de informação por parte deles.
Neste artigo será apresentado os principais pontos sobre a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental.
PALAVRAS-CHAVE – meio ambiente – legislação ambiental – licenciamento ambiental – recursos naturais.

INTRODUÇÃO A Política Nacional do Meio Ambiente instituiu o Licenciamento Ambiental como um instrumento de gestão compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esse instrumento tem como objetivo principal regular as atividades e