Artigos Sobre Meio Ambiente

opinião acerca do relatório final do OAp sobre o presente tema. 1 INTRODUÇÃO O propósito deste trabalho é emitir uma opinião a respeito da decisão do Órgão de Apelação (OAp) da OMC sobre o caso dos pneus entre o Brasil e a Comunidade Européia. No entanto, antes de emitir tais opiniões, serão abordadas algumas questões que irão embasá-la, além de torná-la mais clara e coerente. Inicialmente, será trazida à tona a importante questão do meio ambiente. Um rápido entendimento de…

DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL.......................................................................18 2.1 CONSIDERAÇÕES INCIAIS...................................................................................................18 2.2 ANÁLISE DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...........................................20 3 PROCESSO CIVIL AMBIENTAL..........................................................................................27 3.1 PROCESSO…

16:45 Page 1**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh Legislação Fundamental do Ambiente CA_LFA_F01_20050327_4P 21/2/08 16:45 Page 2**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh R CA_LFA_F01_20050327_5P 3/20/08 10:18 AM Page 3**fbarros**Macintosh HD:Users:fbarros:Documents:Chec COLECÇÃO AMBIENTE Legislação Fundamental do Ambiente RMV & Associados – Sociedade de Advogados Membro da CRA – Global P…

Meio ambiente na constituição federal de 1988 No histórico do direito constitucional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar de forma direta o meio ambiente, direcionando inclusive um capítulo exclusivo ao tema: o capítulo IV do Título VIII. As constituições brasileiras anteriores nada traziam de específico e global acerca do meio ambiente, e a expressão sequer havia sido utilizada. Em que pese à existência de um capítulo específico sobre o tema, consubstanciado

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1.1. Artigo 1° 5 1.2. Artigo 2° 5 1.3. Artigo 3° 6 O que é EIA? 6 Objetivos do EIA 6 O que é RIMA? 6 O que é a AIA? 7 Inicio da AIA 7 Objetivos da AIA 8 AIA no Brasil 8 Conama 237/97 8 Artigo 1º 9 Conclusão 10 Referências 11 Introdução O estudo dos impactos ambientais tem como objetivo, principalmente, avaliar as possíveis consequências das ações humanas, e assim analisar possíveis medidas a serem tomadas para que possa haver a prevenção da alteração de qualidade do…

ã n a i p ó c capítulo 10 Muito se houve falar sobre o direito ambiental, algumas vezes criticando a legislação e outras tantas elogiando. O fato é que a legislação ambiental não é, para muitos de nós, um tema onde transitamos com segurança e tranquilidade. Isso ocorre, principalmente, porque as leis ambientais não estão reunidas. Para encontrá-las, é necessária uma pesquisa sistemática e, sobretudo, um amplo conhecimento sobre o tema, para que uma legislação já revogada…

Projeto de consultoria sobre meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Tema: Como o técnico em segurança do trabalho e o sesmt pode contribuir com o gerenciamento e disceminação das informações em diversos ambientes à cerca da saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. INTRODUÇÃO: O conceito de Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua

técnico realiza sobre suas próprias experiências em família e determinada classe social e cultural. Conclusões: As conclusões indicaram que o processo de estudo psicossocial gera desconforto, temor e ansiedade tanto nas famílias adotantes como nos psicólogos e assistentes sociais que realizam os estudos e acompanham os casos. Os técnicos percebem ainda que a subjetividade no processo pode dar margens a abusos de poder. a) Classificação do artigo: Original b) Estrutura do artigo: No…

INTRODUÇÃO O meio ambiente equilibrado constitui-se em fator vital para o sucesso da humanidade, tornando-se imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas as medidas cabíveis, na seara civil, penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço…