TRABALHO

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................................3
1 DIREITO AMBIENTAL............................................................................................................3
1.1 CONCEITOS GERAIS..............................................................................................................4
1.2 BREVE ESBOÇO HISTÓRICO................................................................................................7
1.3 PRINCÍPIOS..............................................................................................................................11
2 DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL.......................................................................18
2.1 CONSIDERAÇÕES INCIAIS...................................................................................................18
2.2 ANÁLISE DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...........................................20

3 PROCESSO CIVIL AMBIENTAL..........................................................................................27
3.1 PROCESSO AMBIENTAL......................................................................................................27
3.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL.................................................................................29
3.3 AÇÃO POPULAR AMBIENTAL ..........................................................................................32
3.4 MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL......................................................................34
4 RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL.......................................35
4.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL.................................................35
4.2 RESPONSABILIDADE PENAL POR DANO AMBIENTAL...............................................36
4.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL.........................38