O caso dos pneus na omc

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2601 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O CASO BRASILEIRO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS, ENVOLVENDO A OMC E O MERCOSUL



DIEGO TINOCO FARIAS

PRISCILA BRITO FARIAS

RESUMO

Este trabalho visa realizar uma análise sucinta do caso da importação de pneus, envolvendo o Brasil, a UE e o MERCOSUL, enfatizando como as políticas ambientais e de saúde pública têm ganhado relevância em detrimento das disciplinas comerciais, no âmbito dasdecisões da OMC. Por fim , emitir uma opinião acerca do relatório final do OAp sobre o presente tema.

1 INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é emitir uma opinião a respeito da decisão do Órgão de Apelação (OAp) da OMC sobre o caso dos pneus entre o Brasil e a Comunidade Européia. No entanto, antes de emitir tais opiniões, serão abordadas algumas questões que irão embasá-la, além detorná-la mais clara e coerente.

Inicialmente, será trazida à tona a importante questão do meio ambiente. Um rápido entendimento de como as nações chegaram em níveis extremamente avançados de aceleração no desenvolvimento mostrará as proporções dos danos ambientais reais e potenciais. Em seguida, será explanado: como o assunto ganhou vulto em âmbito global; como o Brasil passou a tomar medidas para aadoção de uma política ambiental e os obstáculos encontrados.

Na segunda parte, onde se tratam dos litígios em si, serão apresentadas, de antemão, as peculiaridades da indústria de pneus no Brasil. Após esta parte, serão apresentadas as razões que fizeram o Brasil não ter sido bem sucedido perante o Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul e que o tornou mais experiente para lidar com a questãojunto à OMC. Por fim , faremos uma pequena análise das decisões tomadas em nível regional (Mercosul) e em nível internacional (OMC), para então opinar acerca da decisão tomada pelo OAP.





2 A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE

A Revolução industrial teve início na Grã-Bretanha no século XVIII e, rapidamente, ganhou adeptos entre os muitos países que intencionavam o desenvolvimento industrial.Houve, a partir de então, grandes transformações, tanto econômicas quanto sociais, que tiveram essencial valor no processo de evolução da humanidade. Algumas dessas transformações são bastante difundidas: a passagem da sociedade rural para a sociedade industrial, a mecanização da indústria e da agricultura, o desenvolvimento do sistema fabril com o uso da energia a vapor, etc. Pode-se inferir queesta Revolução foi responsável por inúmeras mudanças positivas para a sociedade, na medida em que os avanços tecnológicos visavam, em última análise, atender alguma demanda da sociedade.

No entanto, não se pode atribuir apenas aspectos positivos àquele fenômeno. A busca de desenvolvimento econômico dos países em um ritmo extremamente acelerado gerou, o que se pode considerar, um dos maioresprejuízos ambientais da história da humanidade: a escassez de vários recursos naturais provenientes do solo, das águas e da flora. Além de esgotar as riquezas do planeta, aumenta a liberação de emissões de carbono na atmosfera, o que eleva a poluição do meio ambiente e aumenta o aquecimento global, fator responsável pelas queimadas em matas, derretimento de geleiras e a consequente elevação no níveldos mares e oceanos. Além disso, devido ao desmatamento desenfreado, já não existem árvores suficientes que possam absorver essas emissões de carbono. Assim, a temperatura média ao redor do mundo cresce a cada ano. Cientistas acreditam que, em um período de 10 anos, a terra ficará pelo menos 1oC mais quente.

Mesmo diante destes fatos, foi somente a partir dos anos 70, com a Conferência dasNações Unidas sobre o meio ambiente realizada em Estocolmo, que este foi considerado como um direito fundamental do ser humano pela Declaração final da Conferência.

Conforme princípio n°1 da declaração final da Conferência das Nações unidas sobre o meio ambiente:

 O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de...
tracking img