Artigos Sobre Meio Ambiente

graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano…

autor, Josafá Carlos deSiqueira, em seu livro “Ética e meio ambiente”, começa abordando questões e idéias de autores, tentando argumentar e defender uma filosofia da natureza, que tem por finalidade criar uma conscientizaçãoda natureza não apenas numa mera condição de objeto, dando “uma dignidade própria de sujeito de valores”. Josafá continua o livro questionando os momentos em que se encontra a relação da éticaambiental com a relação com o homem, e nomeia os nomes de acordo com o decorrer do

efetiva tutela do meio ambiente. No Direito Ambiental, os princípios são localizados e também extraídos da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.8938/81), das Constituições Estaduais e no âmbito do direito internacional das Declarações Internacionais de Princípios, sobre o Meio Ambiente Humano, esta foi adotada nas Declarações da ONU de Estocolmo e na Declaração do Rio de 1992, vulgo ECO 92, que versa sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

brasileiro foi agraciado com um rol de leis que visam assegurar a existência de uma sociedade mais justa, solidária e civilizada. O presente estudo tem o objetivo principal de realizar uma análise sobre os princípios constitucionais que regem a ordem econômica no Brasil, de acordo com o que disciplina o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizado um amplo estudo bibliográfico, buscando-se analisar a visão de alguns dos mais importantes autores, juristas,…

pessoa jurídica de Direito Público, representada pela Advocacia Geral da União e que poderá ser citada no (endereço) e do DEPARTAMENTO FEDERAL DE MINERAÇÃO, pessoa jurídica de Direito Público, (sede), na pessoa de seu responsável legal (de acordo com o artigo 6º da Lei 4.717/65) e da empresa SÓ OURO S/A, (sede), na pessoa de seu representante mediante as razões de fato e de direito que se passa a expor. I – DOS FATOS O proponente Joselito José Saturnino, ao assistir o noticiário…

Bacharel em Direito. A todos meu sincero agradecimento. 6 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART. 225 CAPUT) 7 RESUMO O tema abordado é sobre os agrotóxicos e os males advindos do seu uso, a sua origem no Brasil,…

Referencias Bibliográficas......................................................................................13 RESUMO O presente trabalho busca estudar sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem…

estabeleceu regras restritivas ao uso da class action, ao julgar dois leading cases em 1973 e 1974, concernentes à alçada com base na estimativa da lesão individual e a cientificação dos potenciais lesados. No Brasil, o primeiro texto legal a dispor sobre a Ação Civil Pública foi a Lei Complementar Federal 40, de 14 de dezembro de 1981, antiga Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. No entanto, a Ação Civil Pública não foi o primeiro instrumento de defesa dos interesses difusos no…

Há o suficiente no mundo para todas as necessidades humanas, não há o suficiente para a cobiça humana. (Mahatma Gandhi) RESUMO O presente artigo abordará os aspectos referentes à responsabilidade penal da pessoa jurídica, seu histórico, evolução, doutrina e legislação. Este estudo apresenta também, considerações acerca de teorias favoráveis e contrárias à responsabilidade penal da pessoa jurídica

1 - Discorra sobre a estruturação do CONAMA na tutela do meio ambiente. Órgão Consultivo e Deliberativo: O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com a reunião dos representantes do Governo Federal, Estadual Distrital, Municipal, da Sociedade Civil organizada e setor empresarial. •Composição (representantes - através de 108 Conselheiros) - Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial -