Principios gerais da orden economica brasileira

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 30 (7455 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA:
AVANÇOS E EFETIVIDADE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Arquimedes da Silva Szezerbicki
Professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais no Curso de Direito, Disciplina de
Economia Política
Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.
Resumo
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aConstituição da República Federativa do
Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava-se
pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam
sido contempladas no diploma legal brasileiro. Dentre estes direitos e garantias,
situam-se os princípios da ordem econômica brasileira, que careciam ser
considerados com maior atenção peloconstituinte. Quando da promulgação da
Constituição Cidadã, o povo brasileiro foi agraciado com um rol de leis que visam
assegurar a existência de uma sociedade mais justa, solidária e civilizada. O
presente estudo tem o objetivo principal de realizar uma análise sobre os princípios
constitucionais que regem a ordem econômica no Brasil, de acordo com o que
disciplina o artigo 170 da ConstituiçãoFederal de 1988. Para tanto, foi realizado um
amplo estudo bibliográfico, buscando-se analisar a visão de alguns dos mais
importantes autores, juristas, economistas, dentre outros, no intuito de apresentar
importantes aspectos do sistema econômico brasileiro, desde seu contexto histórico,
até os dias atuais. Através da realização do presente estudo, pode-se concluir que
os aspectos referentesa ordem econômica brasileira foram inseridos na Carta
Magna da República com o intuito de se estabelecer uma regulação da atividade
econômica no País. Com a análise dos princípios constitucionais propostos, houve a
oportunidade de contemplar o Estado, como elemento normatizador e regulador das
atividades econômicas, cumprindo seu papel de fiscalizar, incentivar e planejar o
direcionamento dosistema econômico nacional. Assim sendo, não se pode deixar de
enfatizar que a ordem econômica brasileira fundamenta-se em dois fatores
principais, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com o objetivo de
garantir a todos os indivíduos uma existência digna, conforme os preceitos da justiça
social.
Palavras-chave: Princípios gerais; ordem econômica brasileira; ConstituiçãoFederal.
Introdução
A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios
estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza
que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados os seguintes princípios: I –soberania nacional; II –
propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –
defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das
desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento
favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e
que tenham sua sede e administração no País”.
Nestesentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o
objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de fiscalização,
incentivo e planejamento, juntamente com leis específicas que direcionam o sistema
econômico nacional.
Não se pode deixar de enfatizar que a ordem econômica brasileira tem suas
bases em dois fundamentos, sendo, a valorização do trabalho humano e dalivre
iniciativa, com o objetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna,
conforme os preceitos da justiça social. Assim, os princípios constitucionais sugerem
uma direção para a ordem econômica, porém sem perder de vista o princípio básico
da função social.
O Brasil é um País que adota a economia de mercado, mas configurando-se
como estado liberal, não deixa de cumprir seu...
tracking img