Responsabilidade dano meio ambiente

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  • Publicado : 21 de junho de 2012
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Resumo

A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC.

Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição,responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental.

O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade

Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental, especialmente no que concerne à sua comprovação e necessáriavaloração.

A sequência do estudo trouxe a reparação do dano como ponto essencial para o alcance do objetivo da preservação do meio ambiente, bem como os maiores óbices e as mais pertinentes sugestões alternativas propostas para a reparação.

Entre as considerações finais podem destacar-se a constatação de que o Direito Ambiental tem recebido maior atenção nos últimos anos, sendo que ainda nãose aproxima da importância que normalmente se atribui a outros ramos do direito; e a verificação de que na própria doutrina encontram-se alternativas relevantes para os problemas de preservação e reparação ambiental.

Palavras-chave: Direito Ambiental .Danos Ambientais. Reparação de Danos.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO

O DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL

Breve histórico da legislaçãoambiental brasileira

A conceituação de Meio Ambiente e Poluição

Responsabilidade civil no Brasil e aspectos gerais

A responsabilidade civil subjetiva

A responsabilidade civil objetiva

Os princípios básicos da questão ambiental, seu desenvolvimento e crítica.

O Direito e o Princípio da Educação Ambiental

O Princípio da Precaução e o papel do Poder Público

A ParticipaçãoPopular como princípio

O Princípio do Poluidor Pagador e suas conseqüências

A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS DANOS AMBIENTAIS

A questão da responsabilidade objetiva e sua necessária aplicação

A instituição da responsabilidade objetiva na legislação ambiental

A posição dos principais doutrinadores.

A relação da proteção ambiental com a defesa do consumidor

2.2 A existência do prejuízo2.3 A relação de causalidade

O Direito comparado

O posicionamento jurisprudencial

A QUESTÃO DO DANO, SUA COMPROVAÇÃO E VALORAÇÃO

O dano ambiental e sua conceituação

Obstáculos à constatação e comprovação do dano ambiental

O dano futuro e sua comprovação

A avaliação dos danos ambientais e a natureza econômica do Direito Ambiental

As formas de avaliação e o problema daavaliação exata.

A questão da avaliação monetária do ambiente danificado

A natureza econômica do Direito Ambiental

A REPARAÇÃO DO DANO COMO PONTO ESSENCIAL

A tutela do patrimônio ambiental, de seus elementos e sua importância.

4.1.1 A proteção das águas

4.1.2 A qualidade do ar

4.1.3 A tutela do solo.

4.1.4 A proteção da fauna e da flora.

As modalidades de reparação

Oretorno ao estado anterior como objetivo prioritário

Os óbices ao alcance dos resultados

As alternativas propostas para a reparação dos danos ambientais

CONCLUSÃO.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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INTRODUÇÃO
Nos dias de hoje, a preocupação com a proteção ao meio ambiente ocupa lugar de destaque entre aquelas de maior importância para toda a sociedade.

Cada vez mais, se voltam asatenções para a inviabilidade da idéia de explorar os bens naturais como se estes fossem inesgotáveis. Assim, se percebeu que o desenvolvimento indiscriminado pode afetar o equilíbrio ecológico, a qualidade de vida e a própria vida, passando a ecologia a ser discutida crescentemente.

Inicialmente o termo “ecologia” era utilizado para definir o estudo da relação entre as espécies animais e o seu...
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