Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua reparação”

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO”





INTRODUÇÃO
É chegada à era ambiental. O mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí aidéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio ambiente como uma fonte inesgotável de matéria prima.
O grito de alerta já esta lançada, as pessoas começam a se conscientizar de que exercem um papel fundamental para manter o equilíbrio entre a sobrevivência da espécie e do meio ambiente. Os Estados começam a busca do tão falado desenvolvimentosustentava, mas, todavia não se consegue consenso para a grande questão ainda sem resposta, que é como se poderia crescer e desenvolver sem depredar o meio ambiente, dentro de uma concepção extremamente capitalista?
Nossos antepassados se mostraram predadores natos, qualidade esta que nos legaram e que até então a conservamos. As grandes indústrias surgiram e trouxeram com elas as metrópoles quecontribuíram para a depredação do meio.
A legislação avançou e tentando frear, ainda que de forma ineficaz, a destruição. Surge então à questão dos sujeitos de direitos e obrigações, as pessoas jurídicas passam a protagonizar os grandes desastres conhecidos do homem na esfera ambiental, sendo que muitas vezes passavam impunes pela lacuna da lei que não as tipificara como destinatária da norma.Pretendemos aqui detectar o reconhecimento da pessoa jurídica como destinatária da norma positivada, muito pouco debatida, mas de importância, pois o legislador pátrio de 1998 de forma simplista limitou-se a enunciar a responsabilidade penal por danos ao meio ambiente, cominando-lhes penas, sem lograr, contudo, instituí-la completamente.
A estruturação do presente trabalho pretende retratar aResponsabilidade Ambiental nas suas formas variadas, atentando para a real possibilidade da aplicação de sanções e da reparação do dano, como mecanismo regulador, vislumbrando assim, um controle social na esfera ambiental.























OBJETIVOS


1-O surgimento do direito ambiental, na Constituição Federal de1988, com finalidade definida, e um objetivo claro, tendo em vista que o ambiente encontra-se grave e permanentemente ameaçado, colocando em risco as condições de ideais de vida, tornando-se necessária uma reação. Para tanto, o direito implantou e está pondo em prática sistemas de prevenção e de reparação adaptados a uma melhor e mais eficaz defesa contra as agressões decorrentes dodesenvolvimento da sociedade moderna.
2- Refletindo a consciência ambientalista que felizmente expande-se em resposta à triste realidade de devastação do ambiente no nosso planeta, temos na Constituição brasileira a definição do meio ambiente como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes efuturas gerações.
3- Fixando um patamar filosófico que permita a descentralização das lutas ambientais em torno das florestas e da ação diretamente contra elas. Serão discutidas a luta política por uma legislação ecológica eficiente e as ações estatais que visem ao controle social sobre o meio ambiente. Para que resultados concretos sejam atingidos, deverá ser destacada a importância daconsciência ambiental entre os cidadãos, principalmente por meio de educação ambiental, ou melhor, da reeducação ambiental, permitindo que os limites do cotidiano sejam superados e que todos cidadãos se vejam como sendo parte de um mundo vivo como um todo.
METODOLOGIA
Tem este trabalho, o escopo de detectar as diversas formas possíveis de...
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