RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

VANESSA CARVALHO LIRA1

RESUMO

O trabalho em tela procura analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, levando em consideração o grande desenvolvimento do mundo (indústrias, cidades, tecnologia), que cresce de forma acelerada, e o “abuso” na utilização de recursos naturais que, em desfavor da coletividade e do meio ambiente, só tendem a aumentar, fato que torna necessária uma forma de responsabilização. O trabalho ainda apresenta a conceituação do que de fato é o meio ambiente, com a classificação e as características. Em concordância com a Constituição Federal, identifica os princípios ambientais. Explica de que forma se configura o dano e as maneiras de reparação. Aborda de modo geral a responsabilidade civil, e diferencia as duas formas de responsabilidade: subjetiva e objetiva. Na responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, demonstra-se sua natureza jurídica, bem como os princípios, as cláusulas excludentes de responsabilidade e, por fim, a identificação do responsável.

Palavras-chave: Meio ambiente. Danos. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva.

1. INTRODUÇÃO

O principal objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, de acordo com a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), apresentando o importantíssimo papel da sociedade e do Estado face ao assunto, além de compreender os principais princípios, conceitos e legislação que englobam a responsabilidade civil ambiental.
O fato é que o desenvolvimento do mundo, isso incluindo principalmente o Brasil, tem degradado cada dia mais o meio ambiente por conta de interesses econômicos, tornando todos culpados e ao mesmo tempo vítimas da destruição das riquezas ambientais, o que traz resultados negativos para nossa sobrevivência.
A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é objetiva e surge com