Função social da propriedade privada

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO AGRÁRIO

Função Social da Propriedade Produtiva

Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo.

Salvador
2012
1. INTRODUÇÃO
As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se refletiu no direito privado do século XIX graças às influências do individualismo, da liberdade contratual e do direito de propriedade, enquanto direito absoluto.
O fato é que, ao longo do século XIX se intensificaram os problemas sociais e o Estado Liberal começou a entrar em declínio, surgindo um inconformismo as práticas irrestritas da liberdade egerando modificações nos referenciais do Estado. Assim, no século XX, surgiu o Estado Social ou do bem estar social, cuja influência foi percebida, nas constituições mexicana e alemã respectivamente. Este novo referencial alterou o conceito do direito de propriedade, passando areconhecer a existência de deveres do proprietário em relação à sociedade.
Ao longo do tempo a propriedade deixou de ser somente um direito subjetivo do indivíduo para se tornar em função social, pois imputa ao seu proprietário a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social, ou seja, aliar produtividade com função social.
No Brasil a Constituição de 1934 já trazia a noção de que a propriedade deveria atender sua função social. Mas, somente na Constituição de 1988 houve a diferenciação entre o regime social da propriedade urbana e da propriedade rural. É importante frisar que a propriedade continua sendo garantida como direito fundamental no art. 5º, XXII e XXIII da CF, desde que respeitada sua função social. Assim a propriedade apresenta caráter dúplice, servindo ao indivíduo e às necessidades sociais. Ademais, a