A empresa privada segundo a cf

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A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA




Gustavo Sampaio Rezende
Rayanne Vargas Pickler




Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a PropriedadeEmpresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista principalmente no seu artigo 170 que trata dos princípios da ordem econômica, sendo eles: a Propriedade privada e a função social da propriedade. A empresa, essencialmente ligada a ordem econômica, surge como a atividade organizada para a produção de bens ou serviços, apresentada no presente artigo,segundo a sua classificação e características. Deste modo, a Constituição Brasileira inovou o regime jurídico da Propriedade Privada, visando a pacificação dos conflitos e o bem-estar social.

Palavras-chave: Empresa. Propriedade privada. Constituição Brasileira. Função social. Ordem econômica.


INTRODUÇÃO


A evolução no ordenamento jurídico do direito de propriedade não encontra-seperfeitamente clara, muitas vezes gerando conflitos em consequência de seu histórico. Apesar de ter sido considerada um direito fundamental da pessoa humana, muitos ainda a tratam como instituto essencial de direito privado, sendo que na verdade também pode ser de direito público.
Portanto, é necessário que se faça uma nova exposição, levando em conta a evolução histórica e conceitual daPropriedade, analisando os dispositivos constitucionais que tratam da Propriedade Privada, sua função social e consequentemente sua atividade econômica.
Este artigo objetiva aprofundar a conceituação da Empresa Privada à luz da Constituição Brasileira de 1988, assim como “os princípios, fundamentos, objetivos e o regime jurídico-econômico constitucional do direito de empresa”[i].
Alémdisso, iremos tratar da Propriedade Privada e sua função social, e o conceito, classificação e características da Empresa.
DESENVOLVIMENTO


A Propriedade Privada atualmente representa uma “situação jurídica subjetiva complexa, compreensiva de poderes, faculdades, deveres jurídicos, obrigações, encargos e limitações” (MORAES, 1999, p. 124). Neste trecho, observamos a importância daPropriedade Privada e o quanto é abrangente a sua função, resguardado ao proprietário o direito e a faculdade sobre ela, desde que obedeça aos limites expressos na Constituição.
No entanto, para se chegar à concepção de Propriedade que temos hoje, houve ao longo dos anos uma vasta evolução histórica, se apresentando nos seguintes momentos, conforme CAVALLAZZI: a origem da propriedade segundo aBíblia, a origem e o conceito de Propriedade com fundamento na religião greco-romana, o regime de propriedade do Feudalismo, a origem da Propriedade segundo John Locke e o liberalismo, a origem da Propriedade segundo a teoria materialista, a Propriedade após a revolução francesa e a conceituação atual da Propriedade Empresarial.
Diante da análise sobre a evolução histórica e o conceito dePropriedade, vimos o quanto esta causou efeitos sobre os ordenamentos jurídicos, o que nos fez apresentá-la na atualidade, à luz da Constituição Brasileira.
Em sua obra “Fundamentos do Direito Constitucional”, Paulo Cruz se manifesta a respeito do Direito de Propriedade:


Possivelmente seja a regulação do Direito de Propriedade um dos expoentes mais claros da evolução doconstitucionalismo. Inicialmente, sob a influência das teses liberais mais ortodoxas, a propriedade aparecia como um direito “inviolável e sagrado”, concepção que servia de base e fundamento para a ordem social. Mais especificamente, um dos principais objetivos revolucionários do século VXIII foi definir e reconstruir o Direito de Propriedade, livrando-o das vinculações e limitações que, no...
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