Deposição presidente paraguai

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DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DO PARAGUAI: UM GOLPE?

As redes sociais, e grande parte da imprensa, está inundada de análises sobre o processo de impeachment sofrido pelo presidente do Paraguai e que resultou em sua deposição pelo Parlamento daquele país. A avaliação recorrente é de que se trataria de um “golpe”. Não li, porém, uma única análise que se remetesse à Constituição daquele país para sustentar este argumento. Localizei a Constituição paraguaia e, nela, o artigo 225 que trata “Del juicio politico”. Transcrevo o artigo na íntegra:

SECCIÓN VI
DEL JUICIO POLITICO
Artículo 225 - DEL PROCEDIMIENTO
El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes. La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.

Qualquer leigo, como eu, será capaz de compreender que NÃO HOUVE GOLPE. O procedimento se deu dentro dos parâmetros constitucionais. Senão vejamos:
- a acusação foi formulada pela Câmara dos Deputados: “mau desempenho de suas funções”, um dos motivos pela quais, segundo a Constituição, o Presidente por ser submetido a “julgamento político”;
- o julgamento foi efetuado pela Câmara de Senadores em julgamento público e o acusado declarado culpado por “maioria absoluta de dois terços” (de fato foi por quase

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