Artigos Sobre Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente Legislação Ambiental Brasileira: Grau de Adequação à Convenção sobre Diversidade Biológica Simone Wolff Biodiversidade 3 República Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel Ministério do Meio Ambiente Ministro: José Sarney Filho Secretário-Executivo: José Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretário: José Pedro de Oliveira Costa Diretor do Programa Nacional…

Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 2 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Para a próxima Aula Ler e refletir sobre o artigo 225 da Constituição Federal e todos seus parágrafos: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à…

Prando, Cinthia Andriota Corrêa e Laís Costa Rainichesk 1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO O Princípio da precaução está na base do Direito Ambiental, sendo instrumento de direção para as discussões jurídicas referentes às questões de risco para o meio ambiente e para a sociedade. Segundo Paulo Affonso Leme Machado, “a precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo.”1 E sua implementação “não tem por finalidade imobilizar as atividades humanas. Não se trata de…

DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1 Thiago Silva Braga2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina sobre a matéria, observando os…

V Encontro Nacional da Anppas 18 a 21 de setembro de 2012 Belém - Pará – Brasil ______________________________________________________ Desvendando o campo da Sociologia Ambiental: revisão de artigos selecionados1 Fábio Bacchiegga (Unicamp) Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp) fabiobacc@gmail.com Resumo A temática ambiental tornou-se objeto de ampla reflexão nas últimas décadas, pautanto discussões, delimitando e consolidando uma sólida…

desenvolvimento sustentável, questão das mais complexas a ser solucionada pelo homem. Diante deste dilema, a presente obra procurou abordar, como tema principal, a tributação ambiental como instrumento econômico para tentar minimizar o impacto sobre o meio ambiente. A tributação ambiental tem o objetivo de induzir comportamentos ambientais sustentáveis por parte dos agentes econômicos. No Brasil, a experiência mais importante no campo dessa tributação foi a criação do ICMS…

devidamente constituídas e comprometidas com a proteção do meio ambiente, a responsabilidade civil das empresas tem como um dos principais objetivos evitar o dano ambiental e nos dias atuais, com a crescente consciência social e ambiental da sociedade, as empresas enfrentam o desafio de se desenvolverem, gerando lucro e empregos, mas com uma visão mais social e uma gestão ambiental com o objetivo de preservação e não agressão ao meio ambiente, não causando danos ambientais individuais ou…

UM POUCO DO TRABALHO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ARTIGO I - INDÚSTRIA BRASILEIRA DO CIMENTO É A MAIS ECOFICIENTE DO MUNDO 2.2 ARTIGO II - A COINCENERAÇÃO DE RESÍDUOS EM FORNO DE CIMENTO: RISCOS PARA A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE 2.3 RELAÇÃO ENTRE OS ARTIGOS E O TEMA 3 ANÁLISE CRÍTICA 4 CONCLUSÃO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5.1 REFERÊNCIAS 5.2 ANEXOS 1.0 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo analisar dois artigos com visões diferentes do…

Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: O artigo A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais visa esclarecer algumas dúvidas existentes sobre a ação popular ambiental. A mesma está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 e se trata de um remédio constitucional que poderá ser utilizada pelos cidadãos para resguardar possíveis lesões aos direitos difusos relacionados com o meio ambiente. O artigo tem como eixo…

Gestão de Tecnologia Ambiental Este artigo pontua em sua introdução a necessidade de intensificar estudos, pesquisas e debates sobre os efeitos do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente, procurando uma abrangência maior, inclusive atingindo a comunidade em geral, através do envolvimento das administrações municipais, estaduais e federais, a fim de que todos possam ter acesso. Somente através do uso das práticas de manejo, que não agridam o meio ambiente, pode-se assegurar a…