Artigos Sobre Meio Ambiente

Eduardo dos Santos1 Responsabilidade civil objetiva: dos atos ilícitos causados ao meio ambiente São Francisco do Sul, 2009 1 Primeiro-Sargento (CN), servindo na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul é Bacharel em Direito, formado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: eduardosantos19@hotmail.com “Não se pode esquecer jamais que a lei é farol que ilumina e aponta os horizontes, não é barreira para simplesmente impedir a caminhada”. Édis Milaré…

como principal função o controle preventivo de danos ao meio ambiente. Sempre que o estudo concluir que, para ser realizada determinada atividade, há perigo para a integridade do meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizá-los. O EIA tem natureza jurídica de instituto constitucional e de acordo com o artigo 9.º, inciso III da Lei n.º 6.938/81, constitui-se como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, no intuito de auferir “a preservação,…

organizarem-se através de Lei Orgânica, os Municípios também estão aptos a legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual quando couber. Ademais disso, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, devem eles agir para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a fauna e a flora. Assim, no que tange à tutela do meio ambiente infere-se que os Municípios possuem competência legislativa…

CRIMES DE POLUIÇÃO E CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL LEI 10.257/01 E LEI 9.605/98 DISCIPLINA: Direito Ambiental Criminal Pós Graduandas: Silvia Ap. Nunes de Sousa e Vivian Ricciardi Gaspar Professora Christiany Pegorari Conte São Paulo Setembro de 2012 CRIMES DE POLUIÇÃO E CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL LEI 10.257/01 E LEI 9.605/98 Silvia Aparecida Nunes de Sousa Vivian Ricciardi Gaspar Resumo: Este artigo apresenta uma breve abordagem sobre aspectos referentes aos Crimes

bibliográficas da resenha crítica do artigo 1............................... 04 2 Apresentação dos autores.............................................................................. 04 3 Resumo da Obra............................................................................................. 04/05 4 Reflexão crítica sobre a obra.......................................................................... 05 5 Referências bibliográficas da resenha crítica do artigo…

responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título “TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL”, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito. João Pessoa, 04 de novembro de 2011. FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA RG 5.073.699 SSP-PE 4 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão apresentado ao…

RESENHA CRITICA SOBRE: DIMENSÃO SOCIAL DO PRÍNCIPIO DA SUSTENTABILIDADE FRENTE AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. CREDENCIAIS DA AUTORA: BENDLIN, Samara Loss; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da constituição da república federativa do Brasil de 1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º…

no volume da produção e diminuição do tempo; A crise ambiental é um reflexo dessa contraposição entre interesses do homem, o desenvolvimento, e o da natureza, a preservação e o equilíbrio ambientais; Consequências: degradação irracional do meio ambiente; escassez dos recursos naturais; afetação negativa à qualidade de vida das pessoas; risco para as futuras gerações. A partir de 1970 – inicia-se um processo de conscientização do esgotamento dos recursos naturais, do risco de…

PERÍODO. GUARAPUAVA-PR 2015 Questões relacionadas ao artigo “Fármacos no Meio Ambiente” 1. Qual o principal objetivo do artigo. A identificação e quantificação de fármacos em efluentes de ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e águas naturais, em baixas concentrações. Pouco é conhecido sobre o efeito dessas substâncias no meio ambiente. Refere-se também a uma avaliação de impacto no meio ambiente através de dados ecotoxicológicos. 2. O artigo foi escrito por farmacêuticos? Não…

presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de…