A tutela penal do direito ambiental

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
NÚCLEO DE MONOGRAFIA

FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL

JOÃO PESSOA
2011

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FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL

Monografia apresentada a
Banca
Examinadora do Departamento de
Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em
Direito.
Orientador: Me. José Farias de Souza
Filho

JOÃO PESSOA
2011

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FICHA CATALOGRÁFICA
A318T

Almeida, Fátima Gomes de
Tutela Penal do Direito Ambiental / Fátima Gomes de
Almeida;

João Pessoa, 2011.

54f.
Monografia (Curso de Ciências Jurídicas) –
Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ
1. Direito Ambiental. 2. Tutela penal
I. Título.
UNIPÊ / BC

CDU – 343.2:34:577.4

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TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro
Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título “TUTELA PENAL DO DIREITO
AMBIENTAL”, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito.

João Pessoa, 04 de novembro de 2011.

FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA
RG 5.073.699 SSP-PE

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FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão apresentado ao
Departamento de Ciências Jurídicas do
Centro Universitário de João Pessoa –
UNIPÊ, em cumprimento dos requisitos necessários para obtenção do título de
Bacharela em Direito.

Aprovado (a) ____de __________ de 2011.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________
Me. José Farias de Souza Filho
Orientador

_______________________________
1º Examinador

_______________________________
2º Examinador

JOÃO PESSOA
2011

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Dedico este trabalho, com imensa gratidão, a meu esposo Edmundo
Fernandes Vitorino, por todo carinho, pelo incentivo aos estudos e pela confiança