Artigos Sobre Meio Ambiente

questão do meio ambiente do trabalho no Brasil, considerado quanto a seu conteúdo normativo e sua eficácia, a partir de uma interpretação do texto constitucional brasileiro. O objetivo principal é a busca de um novo estudo, dada a escassez de trabalhos jurídicos dedicados a este tema. A Constituição Federal dispõe que o homem, para alcançar uma sadia qualidade de vida, necessita viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, desta forma, tronou obrigatória a proteção do ambiente no…

presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT…

2015 Artigo 14 > > Tema: Controladoria Ambiental na Mineração – Um estudo de caso na EMFX – Mineração LTDA > > Autores: Sâmara Borges Macedo, Anne Elisa Arantes Rosa, Thais do Prado Ramos, Allana Gabriela de Oliveira Souza > O artigo fala sobre a necessidade das empresas mostrarem para a sociedade suas preocupações socioambientais; da necessidade hoje em dia de uma empresa ser preocupada com o meio ambiente. Consequentemente isso acaba não só promovendo a

agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não causem danos ao meio ambiente". Damásio E. de Jesus conceitua crime nos seguintes termos: “crime é um fato típico e antijurídico.”, logo fazendo analogia ao direito ambiental, o crime ambiental, pode ser conceituado como um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio…

I R E I T O A M B I E N T A L 1. Meio ambiente. • Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA AMBIENTAL RESUMO O texto aborda questões relativas a delimitação de competências apresentada na Constituição de 1988 que gera conflitos quando se trata de meio ambiente, vez que é competência concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e…

Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente Art. 1° - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação…

DIREITO AMBIENTAL NO PERÍODO REPUBLICANO 05 2.3 DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 05 2.3.1 DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS 05 2.3.2 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 05 2.3.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE 05 3. IMPACTO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO 10 3.1 CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL 05 3.2 ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 05 3.3 DANO AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO 05 3.4 O AMPARO CONSTITUCIONAL CONTRA OS…