Direito Ambiental e a CF

DIREITO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
2. DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E NORMATIVA 05
2.1.CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL 05
2.2 DIREITO AMBIENTAL NO PERÍODO REPUBLICANO 05
2.3 DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 05
2.3.1 DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS 05
2.3.2 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 05
2.3.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE 05
3. IMPACTO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO 10
3.1 CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL 05
3.2 ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 05
3.3 DANO AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO 05
3.4 O AMPARO CONSTITUCIONAL CONTRA OS IMPACTOS AMBIENTAIS 05
4. UM FUTURO SUSTENTÁVEL 11
4.1 REFLEXOS DO IMPACTO AMBIENTAL NA SOCIEDADE 05
4.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA TODOS 05
4.3 SUSTENTABILIDADE 05
5. CONCLUSÃO 11
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

INTRODUÇÃO

O direito ambiental reúne normas para a proteção e preservação do meio ambiente.
No Brasil, a questão ambiental é tratada desde o período republicano, porém a efetiva regulamentação das regras de uso, exploração e preservação dos recursos naturais visando garantir um futuro com melhores condições de vida se fez com Constituição Federal de 1988.
A Lei Maior inovou ao relacionar a preservação ambiental com o respeito aos direitos fundamentais do homem; posto que o direito a vida, a saúde e a dignidade estão diretamente ligados ao ambiente em que se vive.
Pautada em princípios ambientais a CF/88 determina o equilíbrio, a preservação e exige a responsabilidade do homem ao lidar com o ambiente para assegurar a sustentabilidade.
Entretanto, mesmo com as imposições constitucionais, ocorrem os impactos nocivos ao ambiente.
A alteração do meio ou em qualquer de seus componentes físicos, químicos ou biológicos ocasionada por determinada ação ou atividade humana de forma direta ou indireta que se