Artigos Sobre Meio Ambiente

Meio Ambiente do Trabalho Enquadramento Constitucional e legal do Meio Ambiente do Trabalho – Considerações introdutórias – Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e outros diplomas legais pertinentes. A partir de 1988 o Brasil elevou pela primeira vez em sua história, a um plano normativo constitucional, a garantia de que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País têm o direito de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de…

os bens de natureza difusa (uso comum do povo). Partindo desta premissa, faça uma pesquisa sobre os aspectos legais do meio ambiente e elabore um texto de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente enquanto um bem jurídico (metaindividual/transindividual). (5,0 pontos) Historicamente, é possível verificarmos que leis sempre foram feitas para a proteção do meio ambiente, o qual é considerado de suma importância pela humanidade desde os tempos…

CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 13 CÓDIGO CIVIL: FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE 23 LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 23 3ª AULA 26 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 26 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 28 ORIGEM 28 ESTRUTURA 29 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O…

instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional. Sumário:1. Meio Ambiente (Notas Introdutórias). – 2. Proteção jurídica da fauna – 3. Segue: proteção jurídico penal – 4. O tipo penal do artigo 32 da Lei 9.605/98 – 5. Sujeitos: ativo e passivo. 6. Objeto jurídico. – 7. Objeto material - 8. Conduta – 9. Elemento subjetivo – 10. Consumação e tentativa – 11. –…

11 4. Idade Moderna ……………………………………………………………...15 5. Meio ambiente ……………………………………………………………...17 1. Classificação do meio ambiente ……………………………………………19 1. Meio ambiente natural ou físico ……………………………………………19 2. Meio ambiente cultural …………………………………………………….19 3. Meio ambiente artificial ……………………………………………………20 4. Meio ambiente do trabalho …………………………………………………20 2. Evolução histórica da preocupação com o meio ambiente do trabalho …….21 3. A preocupação com a…

ARAÚJO, MARCOS CÉSAR MARTINS. TURMA: 702 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 4 MEIO AMBIENTE NATURAL 4 O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL 4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 5 O MEIO AMBIENTE CULTURAL 5 PATRIMÔNIO GENÉTICO 6 BIBLIOGRAFIA 6 INTRODUÇÃO O meio ambiente possui, pelo próprio conceito estabelecido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, em especial o Artigo 225, uma conotação múltipla, tendo em vista a…

Vitória da Conquista/2014 1. ÍNDICE 2.INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 3.O MEIO AMBIENTE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.......................................................................................................................4 4.MEIO AMBIENTE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA…

Pays Principle, Environmental Health, Human Planet. SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. DA CONSTRUÇÃO A PROTEÇÂO AMBIENTAL; 2.2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (SUÉCIA 1.972); 2.3. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O SUSTENTABILIDADE – RIO/92, ECO/92 OU CÚPULA DA TERRA; 3. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR; 4. DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.1. CONCEITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.2. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.3. CLASSIFICAÇÃO DOS…

TRABALHO SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL DESOBEDECIDOS NO CASO NAURU VITÓRIA DA CONQUISTA - 2015 PESQUISA E ESTUDO FEITOS NA INTERNET SOBRE OS PRINCÍPIOS VIOLADOS NO CASO NAURU, COM TOQUES PESSOAIS (Forma Resumida) 1. Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental: uma vida minimamente digna é direito de todos seres vivos (humanos em destaque). Para tanto, mister se faz a manutenção do equilíbrio do meio ambiente (todos os ecossistemas

Portanto, salvo a competência privativa da União para legislar sobre determinadas questões ambientais, tais como a água, as jazidas e outros recursos minerais, as questões ligadas a atividades nucleares e populações indígenas, dentre outras elencadas em diversos incisos do artigo 22 da Constituição Federal de 1988, a competência normativa em matéria de direito ambiental é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, segundo artigo 24, incisos VI,VII e VIII desta Carta,…