Artigos Penitenciarias Do Brasil

assunto de uma forma totalmente isenta, ou seja, não apenas destacando os aspectos positivos, numa tentativa de persuadir as opiniões, mas sim o apresentando sob várias óticas, destacando os fatores que ensejam tal idéia; as propostas já apresentadas no Brasil; os aspectos negativos do projeto de privatização bem como a privatização sob a ótica do Direito Administrativo. Uma vez que não se objetiva defender uma idéia específica de privatização a ser implantada, tem-se como…

subsistema prisional. Este artigo trata dos problemas brasileiros no tema das execuções penais a partir dos dados apresentados por organizações internacionais de Direitos Humanos, dos relatórios das comissões nacionais que fazem inspeções nos presídios e das estatísticas oficiais disponíveis no Brasil sobre população prisional referente à última década, com destaque para os anos 2008 e 2009. Busca-se identificar as prioridades para a ação do poder público nesta delicada área. 1. O…

um professor, mas de uma mão amiga que com paciência e sabedoria o leve a trilhar o caminho da ciência. Com você reaprende-se a ser médico e professor... Agradecimentos Agradeço... À Maria Laura e aos profissionais das equipes de saúde das penitenciárias, sem os quais esta pesquisa não teria sido possível. Aos mestres Helenice, Marli, Péricles e Pinho pelas correções e contribuições para aperfeiçoar este trabalho. Aos meus filhos Vinícius, Pedro, Tamarah e Isadora, que com…

email: monica-22kinha@hotmail.com - Aluna do Projeção Ceilândia) Débora Maria Victória de Barros – (Psicóloga, Mestre em Educação – email: debora.barros@projecao.br – Docente do Projeção Ceilândia) RESUMO - O tema desenvolvido neste artigo, derivado da monografia de mesmo nome, diz respeito ao papel que o agente penitenciário assume no processo de humanização no presídio feminino do Distrito Federal – Colméia. Usamos como base o pensamento teórico de Michel Foucault e…

grande maioria dos ex-presidiários que conquistam sua liberdade acabam voltando para o cárcere devido à escassez de oportunidades no mercado trabalho, uma vez que a sociedade tende a excluí-los, esquecendo-se, porém, que os mesmos, ao saírem de uma penitenciária, já pagaram sua dívida para com o Estado e, portanto possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão. Assim, a conscientização da população para reinserção social do ex-preso é uma tarefa urgente a ser tomada pelos…

São Paulo com o número 14.111, em clara alusão ao número de mortos no massacre. No dia do massacre, o Carandiru abrigava 7.257 detentos, mais que o dobro da sua capacidade. Hoje, 20 anos após a chacina, o Brasil tem mais de 550 mil pessoas presas. Neste intervalo, o mote da política penitenciária brasileira tem sido a construção de mais presídios. Na mesma medida em que estes são construídos, são ocupados, lotados e superlotados. Favorecendo a expansão no número de vagas em vez de…

dos Direitos Humanos no artigo 3º afirma que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. A Constituição Federal de 1988, no capítulo III, do artigo 5º, traz o princípio de respeito ao preso, buscando reprimir os maus tratos, as torturas, as condições desumanas, no entanto, dentro das penitenciárias temos outra realidade, o preso não tem nada disso garantido, é o que ocorre quando há rebeliões e morte. Na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), nos artigos 10, considera…

"A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente na recuperação do apenado, propiciando e ainda difundindo formas e métodos de prática criminal, intitulada reincidência.…

as medidas de segurança no Brasil, cujo objetivo principal é a ressocialização do condenado, o que está muito bem delimitado noartigo 1º da referida Lei, que de forma clara aduz o seguinte: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. assim é o entendimento também expresso no seguinte julgado do STF: A Lei de Execução Penal em seu artigo 10º prevê que a…

correção e rapidamente se espalha por toda a Europa, com o objetivo de disciplinar, através do trabalho, os delinquentes. Em Amsterdã, por exemplo, surge a primeira casa de correção para homens em 1596, para mulheres em 1597 e para jovens em 1600. No Brasil a instituição com essa forma de punir conhecida como prisão não foi diferente. A primeira cadeia foi construída na província de São Paulo em 1784 com o intuito de recolher criminosos, inclusive escravos, para que lá aguardassem a…