Historia da penitenciaria

INTRODUÇÃO

A escolha do tema da presente Monografia deu-se a partir da preocupação e da necessidade de se estudar com mais profundidade as questões relacionadas com o Direito Penitenciário e com a atual situação do Sistema Prisional brasileiro.

Desta forma, o tema “Privatização do Sistema Carcerário Brasileiro”, apesar de ser o objeto da presente pesquisa, reveste-se como uma alternativa apresentada com uma finalidade principal, que seria a solução de uma situação inegavelmente desfavorável.

Na verdade, o objetivo investigatório geral é o de apresentar uma proposta de solução para o problema do Sistema Carcerário Brasileiro, tendo como pressuposto básico a participação dos diversos segmentos da sociedade, dos políticos e dos operadores do Direito, na execução penal.

Prova disso, é o fato de que não se observa a imposição de um modelo específico a ser adotado, muito menos se tem na privatização a panacéia para o sistema carcerário, mas sim uma forma de contribuir para que tal situação não se perpetue, tornando-se cada vez mais irresolúvel.

Os objetivos específicos são o de apresentar a evolução histórica das prisões e do Direito Penitenciário com a conseqüente evolução da pena de prisão, como forma de se conhecer sua real finalidade e a forma como ela tenha sido abordada na evolução histórica, procurando destacar os pontos que tenham contribuído para a situação atual.

Da mesma forma, é necessária a análise da situação atual do sistema penitenciário, notadamente através do censo penitenciário, e a conseqüente comparação com alguns países mais desenvolvidos, como forma de se apontar os pontos críticos que necessitam uma atenção mais específica. Com efeito, a Sociedade não está preparada para encontrar a solução para substituir definitivamente a privação de liberdade, razão pela qual, diante de tal quadro, vê-se como indispensável humanizar o quanto possível os cárceres nacionais.

Como já observado, e diante do fato de não se