Artigos Penitenciarias Do Brasil

valorização da promoção humana, sendo esta um direito previsto na Constituição Federal e fortalecido pela Lei de Execução Penal. Como metodologia aplicada a este trabalho, desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica acerca do tema escolhido. Foram analisados artigos extraídos de sites e blogs na internet, livros digitalizados e monografias. O método utilizado foi o descritivo com abordagem qualitativa. 1 CONTEXTO HISTORICO DO SISTEMA PRISIONAL 1.1 Da Antiguidade clássica a era…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor dos pacientes ELIVANDRO BATISTA FERREIRA, ENOQUE CORREIA LIRA FILHO, JOSE DE MOURA FERREIRA, WALDINEY DE ALENCAR SOUSA, MAGNO VERISSIMO ALMEIDA DA CUNHA E ANDERSON MAXSUELLE DIAS MAFRA, todos com endereço na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo,…

capitalista está falido Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça afirma estar tomando providências para diminuir as prisões de inocentes, em nome de um "sistema carcerário eficiente" "Entre passar anos num presídio no Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida", disse em 2012 o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na última semana o ministro Ricardo Lewandowski publicou um…

Sistema Carcerário Brasileiro A ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas públicas Natal - RN 2011 Considerações Iniciais No Brasil, as prisões podem ser consideradas como um dos piores lugares em que o ser humano pode viver. Elas estão abarrotadas, sem condições dignas de vida, e menos ainda de aprendizado para o apenado. Os detentos, por essas condições, se sentem muitas vezes

desconstruir os estigmas e preconceitos existentes no sistema prisional. Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido, os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência e condições subumanas, essa situação faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL-UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL. ESTADO DEMOCRATICO E POLITICOS NOS SISTEMAS CARCERARIOS NO BRASIL E DIREITOS HUMANOS: REFLEXOS DA SUA JUDICIALIZAÇÃO. Professor: Carlos João Academica. Carla Silva 2º ano B do curso de Direito Matutino. 2° Bimestre RESUMO: Objetivo deste trabalho e analisarmos as evoluções e conquistas dos Direito Humanos desde os mais antigos povos até os dias atuais, suas derrotas e suas conquistas, suas

de decisões para essa situação. Quatro artigos que abordam esse tema foram selecionados, dentre os tais se encontra o artigo de opinião de Leila Maria Torraca de Brito (Redução da maioridade penal, para quê?), que traz argumentos bem consideráveis. Ela indaga seus leitores, perguntando o porquê da redução da maioridade criminal, vendo a precariedade em que se encontram os presídios e as penitenciárias. Leila Maria tenta mostrar a quem tem acesso a seu artigo, não só a questão da redução…

Doutora em Ciências Sociológicas pela Universidade de Havana – Cuba. 6 APRESENTAÇÃO Já transcorreram quatro anos desde quando tive o privilégio de ser professor da Dra. Rosangela Peixoto da Silva no Curso de Especialização em Política Criminal e Penitenciária e Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Gestão Administrativa do Governo do Distrito Federal. Lembro-me que, ao término de uma das aulas, ficamos a conversar longamente sobre diferentes temas que poderiam ser objeto da…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL ARAUCÁRIA 2013 JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária. Orientador: Prof.…

realizado no Brasil em 1999 e abordar os desafios para a Psicologia Jurídica Brasileira. Palavras-chave: Psicologia jurídica,Psicologia , justiça, Introdução Atualmente, a Psicologia Jurídica brasileira é uma das especialidades emergentes da Psicologia, cujos psicólogos atuam nesta área há muito tempo. No entanto, as publicações sobre o tema são diminutas, principalmente aquelas que abordam o perfil da Psicologia Jurídica brasileira. Nesse contexto, torna-se ambicioso o título…