Artigos Penitenciarias Do Brasil

de 04/05/2001, a qual instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado. Após a criação dessa medida, cinco unidades prisionais adotaram o regime, no entanto, três delas deixaram de aplicá-la em razão de ter sido inaugurado Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes com a finalidade de abrigar aqueles presos que necessitavam de tratamento mais rigoroso. Em agosto de 2002, a Resolução SAP-59 instituiu o RDD no complexo Penitenciário de Campinas/Hortolândia e, em março de…

A RELIGIÃO E SEUS BENEFÍCIOS EM PRESÍDIOS Eládio Rocha Hahn1 Fátima Hassan Caldeira2 Resumo O objetivo desta pesquisa é conhecer melhor a situação de algumas penitenciárias brasileiras, com o intuito de verificar as dificuldades por que passam os detentos e de que forma essas dificuldades contribuem no processo de ressocialização destes, destacando ainda seus direitos. Tal pesquisa destinasse ainda a entender a influência da religião na vida do ser humano e saber de que forma ela pode…

realidade vivida no sistema prisional de Goiás. O primeiro passo é diminuir a sensação de impunidade, muitas vezes o preso nem passa da CPP (Casa de Prisão Provisória) para a penitenciária Odenir Guimarães porque ser advogados agem nas brechas da lei. Outro passo seria melhorar as condições físicas da penitenciária e fazer funcionar um programa de reinserção do preso na sociedade, são métodos que com certeza teriam resultados positivos. 2 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo geral:…

restrição provisória ao exercício dos direitos do preso elencados no artigo 41 da Lei de Execução Penal. .O artigo 52, alterado pela Lei 10.792/03, estabelece que todos os presos, maiores de dezoito anos, nacional ou estrangeiro, que estejam cumprindo pena em regime provisório ou definitivo, excetuando-se os que estejam recolhidos em razão de medida de segurança, estão sujeitos a esse regime. Continua a lei dizendo, no mesmo artigo, que o ‘RDD’ somente pode ser aplicado em três…

– parole – prison space LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF – Constituição Federal CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cP – Código Penal Cpp – código de Processo Penal DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional Infopen – Informações Penitenciárias LEP – Lei de Execução Penal lomn – Lei Orgânica da Magistratura Nacional LOMNP – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público RDD – Regime…

Considerações iniciais Por todo o Brasil vemos presídios como fonte de problemas: consumo e tráfico de entorpecentes entre os sentenciados; comunicação via celular de dentro para fora, inclusive para prática de crimes; introdução de entorpecentes, armas, celulares etc. por meio de visitantes, advogados ou servidores penitenciários corruptos; líderes controlando grupos de presos, com o fim de extorsão e/ou emissão de ordens para a prática de crimes fora da penitenciária; rebeliões com…

A Situação do Sistema Carcerário Brasileiro. Os Direitos Humanos dos Presidiários Esta Sendo Respeitado? O sistema carcerário brasileiro vive, ao final do século XX, uma verdadeira falência. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas sujas, úmidas, anti-higiênicas e superlotadas. O sistema carcerário brasileiro, na quase…

que, de maneira direta ou indireta, contribuíram para a realização desta pesquisa. Eu preparo uma canção que faça acordar os homens e adormecer as crianças. (Carlos Drummond de Andrade) LISTA DE ABREVIATURAS Art. : Artigo Arts. : Artigos CF : Constituição Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ :…

reincidência dos encarcerados, merece toda a atenção das autoridades e estudiosos da área criminal, porém se constitui uma problemática quando atingida pela inconstitucionalidade. A Constituição Federal em primeiro momento não é confrontada, partindo-se do artigo 5º,XLVIII e XLIX, que são totalmente respeitados com a implementação das parcerias, bem como respeitando a Lei de Execução Penal n° 7210/1984. Diversas Assembleias Legislativas teceram normas sobre as parcerias público-privadas,…

pessoas presas – que foram condenadas ou aguardam julgamento – são confiadas aos seus cuidados, elas devem saber e a população também deve saber que elas permanecerão na prisão ate que sejam legalmente dispensadas. A contribuição plena que nossas penitenciárias podem dar para uma redução definitiva do índice de criminalidade no país também reside no modo como elas tratam as pessoas presas. Toda ênfase é pouca para frisar a importância tanto do profissionalismo quanto do respeito pelos…