Artigos Penitenciarias Do Brasil

mirando a ressocialização daquele que cometeu o ato delituoso. Todavia, a realidade dos ex-apenados é muito cruel. Percebe-se, por muitos fatores, uma grande dificuldade na sua recolocação do mercado de trabalho por diversos fatores. O presente artigo tem com objetivo demonstrar essas dificuldades e tentar lançar luz a respeito desses fatores que dificultam o reingresso do ex apenado ao mercado de trabalho. Para isso, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa biliográfica. Ao final,…

RESUMO Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais, locais onde a ressocialização e a reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por…

aprofundar as finalidades da pena, temos as teorias que se relacionam com a questão apresentada. Na teoria absoluta, a finalidade da pena tem caráter retributivo. E para a teoria relativa, os fins da pena são estritamente preventivos. Como previsto no artigo 59 do código penal, percebe-se que o nosso sistema, adota ambas as teorias, já que conjuga a necessidade de reprovação com a prevenção do crime. “Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à…

attempt of social inclusion of convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder dizer que são promotoras de inclusão social da população penitenciária. Palavras-chave: inclusão social, lei de execução penal, políticas sociais.…

SUMÁRIO 1. METODOLOGIA ............................................................................................ 4 2. HISTORICO PENITENCIARIO BRASILEIRO ...................................................... 4 2.1 A PRISÃO NO BRASIL: PRIMORDIO ................................................................. 5 2.2 ORDENAÇÃO MANUELINAS ........................................................................... 5 2.3 ORDENAÇÃO FILIPINAS ..................................

ajustado ao regime decretado na condenação imposta. 2. Tal tempo deve subordinar-se ao princípio da razoabilidade, que faz injustificável transferência que se retarde por mais de 30 dias. 3. Cumpre ao juiz das execuções, à luz da norma insculpida no artigo 66, inciso VI, da Lei de Execuções Penais, que lhe reclama zelo pelo correto cumprimento da pena, decidir sobre a questão da inexistência de vaga ou de estabelecimento adequado, adotando providências para ajustamento da execução da…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EDITAL Nº 001/2012, de 29 de fevereiro de 2012 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a…

INTRODUÇÃO A proliferação das drogas no Brasil tem sido uma grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para

Na íntima escuridão, estimulava a imolação para aplicar outros novos. Cesare Beccaria [01]. Resumo: O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise doutrinária sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que foi introduzido em nosso ordenamento jurídico, como modalidade de sanção disciplinar, pela Lei n° 10. 792, de 1° de dezembro de 2003, que alterou a redação do artigo 52, entre outros, da Lei n° 7.210, de 11 de junho de 1984 (Lei de Execução Penal – LEP). Desse modo, demonstra-se

violência, que é responsabilidade de todos. Deste modo, idealizou-se um projeto de pesquisa que deveria responder às seguintes indagações: Quantos alunos formandos de Direito e de Serviço Social confiam no sistema ressocializador aplicado nas penitenciárias brasileiras? E quantos desses formandos dariam emprego a um indivíduo que tenha cumprido pena? 12 Para atingir referido objetivo foi escolhida a pesquisa descritiva (quanto ao nível), quantitativa (quanto à abordagem). Já na…