Artigo Sobre Renda Familiar

A RENDA PER CAPITA OBJETIVA FRENTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA sÃO JOSÉ, 2015. ATAIANA KEMPNER A RENDA PER CAPITA OBJETIVA FRENTE O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário Estácio de Sá – Santa Catarina, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso. Orientadora: Profª. Carla Sendon Ameijeiras Veloso. sÃO JOSÉ, 2015. A RENDA PER CAPITA

alegação de que a renda per capita ser Escritório Profissional: Av. Getúlio Vargas, 729, Sobreloja, Centro Estância, Sergipe Fone: (79)3522 (79)3522-5832/9984-0491 joilsonmeneses@ipb.org.br superior ao ¼ (um quarto) do salário mínimo, o que ocorreu em virtude do filho da Requerente Alves de tal, portador de deficiência, ser perceber um , salário mínimo a título de benefício social social. Ocorre, Excelência, que tal rendimento não deve ser computado, haja visto que sua…

de: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE AMPARO AO IDOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com base no artigo 17 da Lei 8.029/90, com sede em Brasília/DF e Superintendência Regional do Paraná, localizado à Rua João Negrão nº 11, Centro, Curitiba, Paraná, CEP: 80.010-200, pelos fundamentos fático-jurídicos adiante expostos. I –…

PROCESSO DE CONCESSAO DO BPC BENEFÍCIO DE PRESTACAO CONTINUADA A legislação que compõem o benefício assistencial é formada pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 que contempla a obrigatoriedade governamental de prestar Assistência Social às pessoas que necessitarem. Pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, lei nº. 8.742 de 1993, que complementa o artigo constitucional, define e direciona os objetivos das ações governamentais. Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que…

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a…

Macaé - RJ pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma sob as penas da Lei, que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sues familiares, fazendo jus à gratuidade de justiça e à assistência jurídica integral, na forma da Lei 1060/50, alterada pela Lei 7115/83. DOS FATOS Por cerca de quatro anos o autor começou a apresentar sintomas estranhos, tais como: choro…

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a…

juiz da Corte de Apelação do Rio de Janeiro, nascido em Pindamonhangaba, formado advogado pelo Largo São Francisco, acadêmico de letras, que trouxe um importante gene republicano para a menina LOAS. Entre 1898 e 1905, ele escreveu livros e artigos em jornais sobre a assistência pública. Acompanhou a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional Brasileiro propondo criar a Direção Geral de Assistência Pública como já existia na França, mas que nunca chegou a se efetivar no Brasil.…

Porto Velho-RO 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Pai celestial por ter me iluminado com sua benção em todos os meus caminhos. Agradeço aos meus familiares e de forma especial minha mãe Elita que com seu sorriso meigo, sempre me apoiou em todas as minhas empreitadas. Agradeço a meu companheiro, que de forma irrestrita proporcionou-me carinho e amor, sendo a ancora, fortalecendo-me para alcançar o

por seu Advogado e Patrono Dativo que esta subscreve (docs. anexos), vem, com o respeito e acatamento devidos à presença de Vossa Excelência, em Assistência Judiciária (Lei n.º 1.060/50), com fulcro no artigo 203, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o Artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.742, de 07/12/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA contra o…