Artigo Sobre Renda Familiar

Tema Benefício assistencial Delimitação do tema Estudo sobre os critérios adotados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para concessão de benefício assistencial ao menor de 14 anos no período de outubro de 2011 a setembro de 2012. Problema Quais os critérios adotados pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para conceder o benefício assistencial a menores de 14 anos? Hipótese A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período…

indeferido sob o seguinte argumento: “a renda do grupo familiar é igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”. Inconformado com a decisão do INSS que negou o direito ao benefício ao autor, busca a tutela jurisdicional para haver garantido seu direito. II - DA HIPOSSUFICIÊNCIA FAMILIAR O núcleo familiar é formado pelo autor, sua mãe, a qual se encontra desempregada, seu pai, que recebe o benefício de auxílio acidente, suas irmãs, estudantes. A única renda da família…

A Previdência Social atua como um seguro para garantir a renda familiar daqueles que pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contribuição mensal de acordo com sua condição, seja ela, de empregado, doméstico, trabalhador avulso, segurado especial, contribuinte individual (segurados obrigatórios), ou para aqueles maiores de 16 anos que não possuem renda própria, mas ainda assim contribuem (segurados facultativos). Esses segurados contam com benefícios concedidos pela…

Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MsC Araranguá 2014 sumário considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 5 referencial teórico 8 delineamento de pesquisa 14 REFERÊNCIAS 15 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 1.1 delimitação do tema e formulação do problema É cláusula pétrea constante da Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXII a qual determina que todos possuem o direito de propriedade. (BRASIL,…

Agricultura Familiar O que é Agricultura Familiar? A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. Qual é o objetivo do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)? Tem como objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo

2.1 A Assistência Social Quando se aborda o tema da assistência social, antes de abordamos autores é interessante mostrar o que a lei nos traz soabre o assunto. Sendo assim, o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, quando trata acerca da assistência social, reforçando a preocupação do legislador daquela época a com o combate a pobreza: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por…

Prestação continuada é necessário ter contribuído com a Previdência? 3- De onde vem o dinheiro que paga o BPC? 4- Como calcular a renda mensal per capita? 6. METODOLOGIA O presente projeto tem como objetivo realizar uma pesquisa bibliográfica, onde abrangerá a leitura, análise e interpretação de livros, jurisprudências, leis e afins, será trazida informações sobre aspectos sociais e jurídicos que perfazem a aplicabilidade do Beneficio de Prestação Continuada, bem como a importância do salário

Faculdade Projeção Serviço Social Projeto de Pesquisa Socioeducandos do CAJE: Um estudo sobre a estrutura familiar e a delinqüência juvenil. Claudete de Moura Cartaxo; Eugênia Christina Alves Ferreira; Maria Angela Soares de Barros e Raimundo Aragão. Ceilândia, 21 de junho de 2011. Faculdade Projeção Serviço Social Projeto de Pesquisa Socioeducandos do CAJE: Um estudo sobre a estrutura familiar e a delinqüência juvenil. Pesquisa apresentado ao Professor Luciano…

barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social…

1. INTRODUÇÃO O artigo analisa as mudanças encontradas na relação família-trabalho sob o processo recente de reestruturação das atividades econômicas e o modo como este processo, na ausência de políticas de proteção social, afeta o empobrecimento das famílias. A pequena expansão das oportunidades de trabalho no período, associada ao crescente desemprego dos principais mantenedores da família, levou a que se estabelecessem novos arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho