Artigo Sobre Renda Familiar

Fialho Rodrigues[2] Renata Aparecida Cunha Vilela[3] Resumo O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre o Programa Bolsa Família que apoia as famílias mais pobres e garante a elas o direito à alimentação e acesso à educação e à saúde, destacando a importância do programa para a redução da pobreza e distribuição de renda. Não se pretende esgotar neste artigo o assunto ora abordado, e isto nem é possível, uma vez que, em nossa percepção,…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer o Demandante o benefício da Gratuidade de Justiça, vez que não possui os recursos necessários ao pagamento das custas e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, fundamentando seu pleito no artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela lei 7.510/86. II - DOS FATOS E DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - Desde a idade de 01 ano e 09 meses, o Autor é portador de sequelas de…

REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO! COLENDA TURMA! DOUTOS JULGADORES! 1) RESUMO DA EXECUÇÃO A respeitável sentença de execução condenou a executada ao pagamento do valor principal com a inclusão do Imposto de Renda, sobre o valor mês a mês, e os débitos previdenciários (sobre o valor total). Em fase de execução, em vista da situação financeira da sócia ora Agravante, estando devidamente falida e sem qualquer bem passível de penhora, teve seu único imóvel, adquirido em…

A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA COM VISTAS A REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA FAMILIAR NO CENÁRIO ECONÔMICO ATUAL Géssica Zordan Pastorini ¹ Helvécio A. Faustini Jr. ² Janda Gregorio da Silva ³ Mayara Pereira Santos 4 RESUMO É possível observar que o índice de inadimplência no Brasil tem números exorbitantes. O que não se tem muito conhecimento são as verdadeiras causas desse problema que afeta uma porcentagem considerável da população brasileira. Estudos apontam que a inadimplência é falta de…

RS Prevalence of wheezing in the chest among adults from the 1982 Pelotas birth cohort, Southern Brazil Fernando C BarrosII RESUMO OBJETIVO: Estimar a prevalência de chiado no peito em adultos jovens, explorando o efeito de algumas variáveis sobre a ocorrência desta morbidade. MÉTODOS: Estudo prospectivo de coorte dos nascidos em 1982 na cidade de Pelotas (RS). Foram localizados 4.297 (77,4%) dos membros da coorte em 2004-5, cujos dados foram coletados por meio de entrevista,…

requerimento inicial do benefício, continua satisfeito o requisito da renda, assim como, o autor sofre com a mesma enfermidade apresentada ao ente administrativo à época do requerimento. Desta feita, buscando atingir os objetivos da proteção e amparo às crianças e adolescentes carentes, necessário se faz a concessão do benefício, uma vez que este lhe proporcionará condições dignas de vida. a) Sobre a patologia de XXX XXX b) Sobre a circunstância socioeconômica e cultural do autor:…

discorrendo na Comunicação de Decisão acostada aos autos que não era possível a concessão do benefício, tendo em vista que a renda do grupo familiar é igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, não sendo possível, desta forma, o enquadramento no art. 20, §3º da Lei 8.742/93. Importante salientar que a Requerente é idosa e reside de favor na casa de familiares, junto com seu marido, também idoso, que recebe de aposentadoria somente um salário mínimo. Não menos…

prevê “especial proteção” à família por parte do Estado 2 . Na seara previdenciária, a família é protegida por meio dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Em ambos o risco social atendido é a perda da fonte de subsistência do núcleo familiar, na primeira hipótese em razão do óbito do segurado, na segunda, por ocasião de sua detenção prisonal. Sendo assim, o auxílio-reclusão é prestação pecuniária, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos minimizar, a…

GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EAD EM AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DISCIPLINA AGRICULTURA FAMILIAR E DESEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TEXTO BASE PARA A PRIMEIRA AULA Professor: José Marcos Froehlich Tutores à Distância: Cassiane da Costa e Ezequiel Redin Santa Maria, março de 2014. UNIDADE A: A TRAJETÓRIA HISTÓRICA E TEÓRICA DA NOÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR Introdução O que vem a sua mente quando você ouve o termo agricultura familiar? Muitas pessoas…

quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). …