Artigo Sobre Renda Familiar

que instituições, deixando clara a posição dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição brasileira a respeito desse tema. Para o Brasil, o combate do Trabalho Infantil é uma questão de Direitos Humanos, sendo ele um problema que está associado à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes no Brasil, mas existem outros fatores como a natureza cultural, os fatores vinculados a formas tradicionais e familiares de organização econômica, em especial…

idosos têm direitos e garantias assegurados por lei: por nossa Lei Maior, a Constituição Federal do Brasil de 1988, pela Lei 10.471/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, pela Lei nº. 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso e, especificamente na Bahia, pela Lei 9.013, de 25/02/2004, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. Todavia, na prática, os idosos não contam com a assistência (dita) garantida pelo Estado, e geralmente…

Clarice da Luz Kerkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi, Valquiria A. Dias Caprioli Primavera do Leste 05/2014 Sumário Introdução1 Desenvolvimento2 Conclusão6 Referências Bibliográficas6 Introdução Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de Políticas Sociais de Proteção ao Idoso para a atuação do serviço social. O diagnóstico social é visto como um instrumento dinâmico, sujeito a atualização periódicas é…

espécie são de 10 anos. Está estabelecido no artigo 1.242 do Código Civil, que expõe: “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos”. O USUCAPIÃO FAMILIAR a nova modalidade foi inserida ao Código Civil de 2002, pela lei 12.424 de 16 de Junho de 2011, : art 1240 -A diz: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até…

Planejamento Patrimonial Familiar: Continuidade e Previsibilidade Fátima Garcia fatimasgarcia@adv.oabsp.org.br 11 41934123 Uma Holding ou Sociedade Holding, em português Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), é uma forma da sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo de empresas (conglomerado). A holding administra e possui a maioria das ações ou cotas das empresas componentes de um determinado grupo. Essa forma de sociedade é muito utilizada por médias e…

_________, inscrito no CPF sob o n. _____________, residente e domiciliado na (endereço), vem perante este juízo, na pessoa de seus procuradores que esta subscrevem, profissionalmente estabelecidos na (endereço), propor, nos termos dos artigos 1, III e 203, V, da CF/88 e do artigo 20 da Lei 8.742/93, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO - LOAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado por sua Procuradoria Regional,…

posições de holding e subsidiária VIII - Otimização das holdings IX - Imposto de Renda IX.1 - Integralização de capital em bens e direitos IX.2 - Avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial IX.3 - Tributação dos resultados apurados pela holding IX.4 - Recebimento de lucros e dividendos pela holding IX.5 - Capitalização de Lucros ou Reservas IX.6 - Distribuição de lucros e dividendos pela holding IX.7 - Juros sobre capital próprio - Pagamento a titular, sócios ou acionistas…

CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------33 REFERENCIAS-------------------------------------------------------------------34 RESUMO: Este artigo visa abordar a questão da garantia de direitos de crianças e adolescentes, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização; considerando a Política Nacional de Assistência Social e o…

correspondentes. 2. SEGURIDADE SOCIAL O objetivo da Seguridade Social é garantir proteção social por meio daAssistência Social, Previdência Social e no direito à Saúde. A proteção social e sua respectiva manutenção podem ser ampliadas, nos termos do artigo 194, parágrafo único, da Constituição Federal, em face das mudanças sociais e econômicas que acarretam novas necessidades. O conceito de Seguridade Social está consolidado pelo art. 194 da Constituição Federal que afirma:…

contribuição, se mulher; II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo…