Artigo Sobre Renda Familiar

FACULDADE DE ODONTOLOGIA – FOUFU UNIDADE DE ODONTOLOGIA GERIÁTRICA – UOG ESTATUTO DO IDOSO No que tange ao estatuto do idoso, foi atribuído ao grupo, elaborar uma resenha crítica acerca do Título II, dos Capítulos VI ao X, contemplando brevemente seus artigos, parágrafos e adendos. Título II – dos direitos fundamentais CAPÍTULO VI – da profissionalização e do trabalho Art. 26 – o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e…

esgoto, coleta de lixo, água potável... Percebe-se a evidência dessa problemática através de diversos indícios como, por exemplo, o fato de mais de uma família morar na mesma casa quando cada uma gostaria de ter a sua própria moradia. Este artigo vem tratar da questão dos programas que surgiram na tentativa de minimizar a carência habitacional no Brasil. O primeiro programa a ser lançado foi o Fundação da Casa Popular em 1946, a partir daí surgiram outros como o BNH (Banco…

Bens de Família Santo Ângelo, 01 de julho de 2013 Resumo: Este artigo busca conceituar Bem de Família à luz da legislação vigente, bem como de doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Legal. Além disso, salienta o novo conceito atribuído à entidade familiar a partir da Constituição Brasileira de 1988, abordando sua proteção vinculada à proteção da dignidade da pessoa humana. Outrossim, enfatiza o direito à impenhorabilidade

A inscrição no processo seletivo do ProUni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 2005, podendo o estudante inscrever-se a bolsas: 2 I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário-mínimo; ou II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos. § 1º…

cenário mundial como nacional. Os fatos que ensejaram o início da prestação de auxílio-reclusão. Analisamos os princípios do artigo 194 da Constituição Federal. Procuramos trazer a lume algumas divergências doutrinárias quanto às razões e motivos que levam a concessão deste benefício. Abordamos as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 20/98 que trouxe o fator da baixa renda como um requisito para que se faça jus ao benefício, sendo extremamente questionada a constitucionalidade…

Políticas de Distribuições de Renda no Brasil e o Bolsa-Família André Portela Souza Janeiro de 2011 I. Introdução O Brasil possui um sistema de política social bastante amplo e complexo, que envolve diversos atores, instituições e programas. Este sistema, estabelecido a partir da Constituição de 1988 com a pretensão de atendimento universal às necessidades e aspirações da população, se coloca em constante tensão com as limitações orçamentárias, gerenciais e…

art. 20, da Lei 8.742/93. DO DIREITO A pretensão da Requerente em receber o beneficio assistencial de prestação continuada encontra-se devidamente amparada por nossa Carta Magna, especificamente no artigo 203 da Constituição Federal, ”in verbis” “Artigo 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, e tem por objetivos: independentemente de contribuição à seguridade social. ...“omissis”... V – a garantia de um salário…

98 habitantes/km², comporta 63,32% da população do Estado, concentrando ainda, 72,83% do Produto Interno Bruto estadual, PIB per capta de R$ 16.393,48. Boa Vista, ocupa o segundo lugar da região Norte no hanking brasileiro de capitais com maior renda familiar, sendo o 21° na lista das 27 capitais brasileiras classificadas por rendimento médio domiciliar per capita em 2010, feito com base nos dados do Censo brasileiro de 2010 do IBGE. Nos ultimos anos Boa Vista vem mudando a sua…

residente e domiciliado na Rua: Floriano Peixoto n° 486, Cruz das Posses, na cidade de Sertãozinho, vem por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA RECÁLCULO DE SUA RENDA MENSAL INICIAL EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na comarca de Sertãozinho, rua Candinha Del Grande n 1222, Centro, o que faz com fundamentação no, bem…

caracterizando e problematizando a realidade brasileira Maria Ozanira da Silva e Silva Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira Resumo: Este artigo traz reflexões sobre as categorias pobreza, desigualdade e exclusão social como referências teóricas para analisar a política social. Traz com destaque as categorias pobreza e desigualdade para resgatar a implantação e o desenvolvimento…