benefício assistencial de prestação continuada

O benefício de prestação continuada é instituído pela lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, regulamenta o art. 203, V, da Constituição, que prevê este benefício. O benefício de prestação continuada, não se trata de benefício previdenciário, embora sua concessão e administração sejam feitas pelo próprio INSS, em razão do principio da eficiência administrativa.
Sendo assim, é um beneficio da Assistência Social, que integra a proteção social básica no âmbito do sistema único de saúde (SUAS) e para acessá-lo não e necessário ter contribuído com a previdência social.
É um tema bastante relevante pelo fato de que há pessoas que não tem meios de garantir seu próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família; os recursos para o custeio desse benefício provém da seguridade social, sendo administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

5. PROBLEMATIZAÇÃO

1- Qual o público alvo para o benefício de prestação continuada (BPC)?
2- Para a concessão do Benefício de Prestação continuada é necessário ter contribuído com a Previdência?
3- De onde vem o dinheiro que paga o BPC?
4- Como calcular a renda mensal per capita?

6. METODOLOGIA

O presente projeto tem como objetivo realizar uma pesquisa bibliográfica, onde abrangerá a leitura, análise e interpretação de livros, jurisprudências, leis e afins, será trazida informações sobre aspectos sociais e jurídicos que perfazem a aplicabilidade do Beneficio de Prestação Continuada, bem como a importância do salário recebido pelos beneficiários.

6.1 MÉTODO DE ABORDAGEM

O método de abordagem será dedutivo.

6.2 MÉTODOS DE PROCEDIMENTO

O método de procedimento utilizado será o monográfico, utilizando o histórico e comparativo.

6.3 TÉCNICAS DE PESQUISA

Para realização da pesquisa sobre o tema escolhido, serão utilizados: livros, leis, LOAS,