BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

1 APRESENTAÇÃO

O tema foi escolhido por ter identificação. Pelo fato de presenciar vários casos, e ter trabalhado com pessoas com deficiência que recebiam tal benefício, qual gerou interesse em descrever sobre determinado assunto.

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2 TEMA Direito Previdenciário

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Benefício de Prestação Continuada.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL
Cabe verificar a importância que o salário recebido tem, para as pessoas que usufruem de tal beneficio e os impactos deste sobre a sua condição de vida.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Analisar os pontos importantes para a concessão do benefício de prestação continuada.
- Diagnosticar a dificuldade que as pessoas encontram para conseguir a concessão do benefício.
- Analisar a falta de informação das pessoas que tem direito de receber o benefício ainda não recebem.

4. JUSTIFICATIVA

O benefício de prestação continuada é instituído pela lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, regulamenta o art. 203, V, da Constituição, que prevê este benefício. O benefício de prestação continuada, não se trata de benefício previdenciário, embora sua concessão e administração sejam feitas pelo próprio INSS, em razão do principio da eficiência administrativa.
Sendo assim, é um beneficio da Assistência Social, que integra a proteção social básica no âmbito do sistema único de saúde (SUAS) e para acessá-lo não e necessário ter contribuído com a previdência social.
É um tema bastante relevante pelo fato de que há pessoas que não tem meios de garantir seu próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família; os recursos para o custeio desse benefício provém da seguridade social, sendo administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

5. PROBLEMATIZAÇÃO

1- Qual o