Artigo Dimensões Dos Direitos Fundamentais

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos caracterizam-se como um conjunto de direitos e garantias do homem cujo fim básico é o respeito à sua dignidade, protegendo-o contra os excessos do Estado e fixando um mínimo de condição de vida. São direitos inerentes à condição humana. O Estado deve garantir um mínimo existencial (bens básicos como saúde, educação, moradia etc.). Conforme Culleton, Direitos Humanos são as exigências que brotam da própria condição natural da pessoa humana e que, por isso,

todos (senão todos) os institutos do Direito o acadêmico ou quem cursa alguma pós-graduação pode ter dificuldades na escolha de um tema para seu trabalho de conclusão de curso ou monografia. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, o “concurseiro” também pode nem imaginar por onde começar a estudar para temas atuais que podem ser cobrados em uma prova discursiva. Assim, o objetivo deste texto é apresentar alguns modernos e em destaque sobre as diversas áreas do Direito que servirão tanto…

INTRODUÇÃO Segundo muitos estudiosos os direitos fundamentais consistem em um conjunto de prerrogativas e instituições que em cada momento histórico defende a ideia de que as pessoas têm direitos inerentes à sua própria condição humana. A compreensão histórica dos direitos fundamentais, portanto, exerce um papel extraordinariamente importante, pois permitem verificar a variedade de condições de realização dos direitos do homem, dentro da…

AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A DEFICIÊNCIA E SUAS DIMENSÕES...............................................................4 2.2 QUAIS OS TIPOS DE DEFICIENCIA...................................................................5 2.3 O DEFICIENTE NA…

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

Joaquim Modesto Pinto Júnior Valdez Adriani Farias Função Social da Propriedade Dimensões ambiental e trabalhista Parecer2.indd 1 17.01.05 12:43:28 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Miguel Soldatelli Rossetto Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário Valter Bianchini Secretário de Agricultura Familiar Eugênio Peixoto Secretário de Reordenamento Agrário José…

Ordenamento Jurídico Brasileiro .......................... 8 O EFEITO-À-DISTÂNCIA NO DIREITO PORTUGUÊS ........................................... 9 3.1 As Proibições de Prova – Noção .................................................................. 9 3.2 O Regime das Proibições de Prova ............................................................ 11 4 A ADMISSIBILIDADE DO EFEITO-À-DISTÂNCIA NO DIREITO…

Pudor - O Sentido HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A afirmação da importância do contra majoritarismo, instrumentalizado por uma jurisdição constitucional mais interventiva,…

REALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Desafios do Século XXI Organizadores Narciso Leandro Xavier Baez (Brasil) Douglass Cassel (Estados Unidos) Capítulo I Direitos Humanos Fundamentais e Multiculturalismo Direitos humanos fundamentais e direitos humanos dependentes de fatores culturais – novos rumo de uma possível coexistência O que são direitos humanos fundamentais? Qual o alcance e o conteúdo desses direitos? Eles são universais ou…

usuário; • A Política de Recursos Humanos; • A Informação, o Monitoramento e a Avaliação. As reconfigurações dos espaços públicos, em termos dos direitos sociais assegurados pelo Estado democrático de um lado e, por outro, dos constrangimentos provenientes da crise econômica e do mundo do trabalho, determinaram transformações fundamentais na esfera privada, resignificando as formas de composição e o papel das famílias. Por reconhecer as fortes pressões que os processos de…