Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

fatalidade natural: ela é resultado de preferências culturais e de decisões políticas." LoïcWacquant. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar dados sobre o sistema punitivo atual, com vistas a apresentar paradigma alternativo mais alinhado aos ditames constitucionais voltados à garantia da dignidade da pessoa humana. A alternativa levantada chama-se Justiça Restaurativa, cuja base filosófica está voltada à recomposição do tecido social. A falta de humanização nas punições…

retirado no site do conselho federal de farmácia, e como o próprio diz, o farmacêutico necessidade cumprir intimamente as atividades no âmbito profissional, contribuindo para a saúde pública. Assim também tendo o código de ética de farmácia, com 29 artigos previamente estipulados para o melhor desempenho de um farmacêutico, os quais se encaixam não maleficência, beneficência, autonomia e justiça, os princípios da bioética. O Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à…

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2011 Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2011 Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 207.

INTRODUÇÃO A legalização das drogas, ainda é um assunto muito polêmico em diversas situações, no qual se divide opiniões e inúmeros estudos. Ao falar sobre as questões mais enfatizadas sobre os prós e contras da legalização no Brasil, em especial a maconha, geram em torno da violência, doenças, marginalização, uso, abuso, tráfico etc. A Palavra legalizar, segundo o dicionário Michaelis (2009) “Legalizar: Legitimar, validar, justificar, autentificar”. Quando relacionamos a palavra…

imensurável apoio e que por algum motivo não foram explicitamente menc ionadas, aceitem as minhas sinceras escusas e saibam que tudo o que fizeram não foi desprezível. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS 1.1. 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. 1.2. A) B) C) D) 1.3. 1.3.1. PENAS NAS SUAS ORIGENS . F ASES DA VI N G A N Ç A PR I V A D A V I N G A N Ç A D I V I N A : "A R E P R E S S Ã O A O C R I M E É S A T I S F A Ç Ã O D O S D E U S E S" . V I N G A N Ç A P Ú B L I C A: P ER Í O…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Psicopatia. A Psicologia na Esfera Criminal Eduardo Farsette Vieira D’Assumpção Rio de Janeiro 2011 EDUARDO FARSETTE VIEIRA D’ASSUMPÇÃO Psicopatia. A Psicologia na Esfera Criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª. Katia Silva Profª. Mônica Areal Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson…

momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de 04 de julho de 2011, várias polêmicas surgiram em virtude da omissão do legislador na adequação das novas medidas cautelares a alguns institutos já existentes no ordenamento jurídico. Dentre eles se encontra a detração. Prevista no art. 42 do Código Penal, ela permite que a pena cumprida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória seja descontada da pena final. As…

– Tema 3 – Resumo Científico • O Gênero Resumo • Chegou a hora de produzir textos acadêmicos acadêmicos. • Você já parou para pensar como é fundamental em nossas atividades resumir fatos e ideias? • Há muitos textos orais e escritos em circulação, portanto essa ferramenta de selecionar o que é essencial é necessária ao estudo e à memorização informações das informações. • Nesta unidade, estudaremos sobre o que é e como se faz um resumo, do mais simples ao científico. • É…

PAÍSES Uruguai Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o URUGUAI foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site Weed Blog postou um mapa colaborativo onde…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…