Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

Salvador também se insere nesse contexto de baixa expectativa das políticas e métodos de ressocialização. Assim, com essas considerações, o presente artigo objetiva analisar a eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador com ênfase na Lei 7.210/84. A metodologia do estudo utilizou pesquisa bibliográfica, incluindo livros, artigos científicos e reportagens com dados e estimativas carcerários atuais (população, reincidência, participantes de programas…

SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção consumidor e dá outras providências. do O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII; 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas…

"Machucou-se com a lâmina". a) modo b) instrumento c) causa d) concessão e) fim 5) Indique a alternativa gramaticalmente incorreta: a) A casa onde moro é excelente. b) Disseram-me por que chegaram tarde. c) Aonde está o livro? d) É bom o colégio donde saímos. e) O sítio aonde vais é pequeno. 6) Ele ficou em casa. A palavra em é: a) conjunção b) pronome indefinido c) artigo definido d) advérbio de lugar e) preposição 7) Marque o exemplo em que…

que viesse possibilitar ao jovem a inimputabilidade penal submetendo ao marco de 18 anos completos, considera­se um critério de segurança. Isto não se trata de uma definição a respeito do tema calcada em critérios científicos, mas em critérios de ordem política social. A imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. [2]…

artigo cientifico INSTRUÇÕES PARA A PREPARAÇÃO O ARTIGO CIENTÍFICO, NA DISCIPLINA DE PRÁTICA INTERDISCIPLINAR – 1º Trimestre de 2013 (neste campo vocês deverão inserir o título do trabalho) Autor1, Autor2, Autor3, Autor4, Orientadorn 1 ETEP Faculdades/Tecnologia em Gestão ...................., Endereço, e-mail 2 ETEP Faculdades/Tecnologia em Gestão ....................,Endereço, e-mail 3 ETEP Faculdades/Tecnologia em Gestão ...................., Endereço, e-mail 4 ETEP…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências Art. 1º - O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem publica e interesse social, nos termos dos arts. 5 inciso XXXII; 170, inciso V, da Constituição Federal e Art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º - Consumidor e toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

-------------------------------------------------------------------------------------- 22 INTRODUÇÃO . A presente pesquisa tem como tema Direitos Humanos: A eficácia da LEP ao reeducando no regime de reclusão. Tendo em vista que a LEP visa regulares os Direitos das pessoas que cumprem penas no sistema prisional brasileiro. A pesquisa em linhas gerais e específicas apresentará uma análise de como a LEP garante os Direitos Humanos dos reeducandos no regime de reclusão.…

Introdução O presente artigo tem como finalidade expor a importância da contabilidade como ferramenta competitiva no mundo contemporâneo em que estamos inseridos e evidenciar o não reconhecimento da profissão contábil, mesmo esta sendo tão antiga. Como relata Iudicíbus (1997, p.31) “A essencialidade e, por que não dizer, a extraordinária beleza desta nobre e antiga disciplina são por poucos reconhecidas, e estes poucos são normalmente, pessoas de grande experiência e descortino.”…

Problematização Levantamento e discussão de problemas relacionados com a mensagem do autor. (SEVERINO, 2000, p. 58.) Síntese Pessoal Reelaboração da mensagem com base na reflexão pessoal. (SEVERINO, 2000, p. 58.) As Formas Básicas de Texto Científico Sinopse Resumo Resenha Crítica Sinopse É um pequeno texto (25 a 50 linhas) geralmente redigido pelo autor ou editor de uma obra. É uma apresentação concisa dos traços gerais da obra. Geralmente vem inserido no início de textos e é…

no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,…