Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa,…

profissional. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todos aqueles que direta ou indiretamente colaboraram para minha formação acadêmica. Em especial para minha família pela dedicação e paciência que tiveram durante todo esse processo acadêmico. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A constituição de qualquer Estado que se pretende Democrático de Direito, tem que ser respeitada e seguida irrestritamente, tanto pelos integrantes da sociedade, quanto pela…

própria. Essa migração foi possível porque o Direito brasileiro mudou substancialmente, máxime a partir da Constituição de 1988, uma das mais avançadas do mundo em matéria de relações familiares, cujas linhas fundamentais projetaram-se no Código Civil de 2002. O ponto essencial é que a relação de paternidade não depende mais da exclusiva relação biológica entre pai e filho. Toda paternidade é necessariamente socioafetiva, podendo ter origem biológica ou não; ou seja, a…

1 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a…

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Raphael Sznajder Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro da Academia Brasileira de Direito Processo Civil; Especialista em International Arbitration Law pela University of Califórnia; Associado ao escritório Lucon Advogados. INTRODUÇÃO Sabe-se que o conflito é inerente à condição humana no convívio social,…

para os devidos fins, que o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em anexo, requisito necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito da FGV DIREITO RIO, encontra-se plenamente em conformidade com os critérios técnicos, acadêmicos e científicos de originalidade. Nesse sentido, declaro, para os devidos fins, que: O referido TCC foi elaborado com minhas próprias palavras, ideias, opiniões e juízos de valor, não consistindo, portanto PLÁGIO, por não reproduzir, como se meus…

RISCO DE UMA NOVA FORMA DE EUGENIA EM CONHECIMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO FACE RESUMO Este artigo se propõe a realizar um estudo sobre os aspectos jurídicos do conhecimento dos dados genéticos. Seu objetivo é analisar o conhecimento, o armazenamento e a divulgação dos dados genéticos, mostrando ser necessária a proteção desses dados pela possibilidade de se tornarem uma fonte de discriminação. Foram abordadas as possíveis conseqüências do conhecimento desses dados…

neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir:  Apreender os determinantes históricos que justificam a profissão, por meio do acesso ao conhecimento científico, as tecnologias da comunicaçã o e da informação, possibilitando a formação do profissional para o exercício da profissão.  Compreender e identificar os problemas sociais de forma crítica, numa perspectiva da totalidade, estudá …

Em que momento histórico nasce o Direito Administrativo? O Direito Administrativo é fruto das Revoluções liberais, Inglesa, Americana e em especial, a Francesa. O nascimento do Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito, ocorreu no fim do século XVIII e inicio do século XIX. Isto não significa, entretanto, que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o ESTADO, sempre haverão órgãos encarregados do exercício de tais funções administrativas. Quais

Artigo Científico apresentado à Faculdade Mauricio de Nassau da como exigência para obtenção da nota de N2. Orientador: Prof. Clauberson Sales do Nascimento Rios FORTALEZA JUNHO DE 2015 SUMÁRIO Resumo……………………………………………………………………………...03 Abstract …………………………………………………………………….....……04 1-Introdução ..………………………………………………………………