Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

A pretensão cientificista do juspositivismo e seu afastamento do ideal de justiça Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise sobre a dissociação entre Direito e justiça proposta pelo Positivismo Jurídico e sua inadequação para assegurar que a lei atinja suas finalidades essenciais, examinado a concepção avalorativa do juspostivismo e os riscos da dissociação entre lei e justiça proporcionar a edição de leis arbitrárias, voltadas ao atendimento de interesses políticos…

RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Guanambi Bahia – Brasil 2013 RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Artigo científico apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO RESUMO O pagamento

Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da arte de viver e a superação das dores e misérias existenciais pela sublimação própria do desenvolvimento intelectual e emocional. O estudo, seja em qual for a área abordada,…

serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual. A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos…

todos diferentes e que não podem ser confundidos. Semanticamente (ciência que dá o significa), é uma sociedade organizada e estabilizada num certo território num determinado tempo, com governo e povo (humanos). Mesmo no seu sentido jurídico: estado civil, Estado-membro e Estado-brasileiro. Por isso, os elementos constitutivos do Estado são três: 1) povo(vinculação jurídico política com o Estado= nacionalidade), que é diferente de população, pois este usado pelo IBGE é um…

fornecer uma noção global do estudo jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. - OBJETO DA DISCIPLINA Conhecimentos científicos, abrangendo aspectos jurídicos, sociológicos, filosóficos, constituindo-se uma ponte entre os ramos do direito. - Estudar o Direito como Ciência é fazer EPISTEMOLOGIA (teoria da ciência, teoria do conhecimento, gnosiologia)…

history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese; Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental right, but by the arbitrary control of public authorities, namely the removal of the interference of public citizen's rights. The history, therefore, shows the development, slow and gradual, the writ and their effectiveness and usefulness in maintaining the right to roam. Keywords: History of law; Habeas…

Federal (STF) ao Julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.510 a qual fora postulado a inconstitucionalidade do artigo 5º e inciso da Lei 11.105/2005. Palavras Chave: Bioética. Biodireito. Células-Tronco Embrionárias . Nascituro. 6 ABSTRACT The present study aims to analyze the existing problems in the use of embryonic stem cells, gaps in positive law in relation to the Brazilian early in life, as well as the vision ethical, moral, philosophical, scientific,…

seus feitos, mas açoitados pelo mundo pelos crimes contra a humanidade e, contudo, permaneciam impunes, está chegando ao fim. E o exemplo mais claro é o julgamento do ex-presidente da antiga Iugoslávia Slobodan Milosevic, no qual vem respondendo a processo por crimes contra a humanidade. Esse julgamento representa um marco na defesa do homem e de seus direitos fundamentais. E este Tribunal reflete a tentativa da comunidade internacional de julgar e punir pessoas que cometam crimes…

CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT. Maceió 2015 DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Isabelle Cerqueira de Araújo Leite1 Larissa Bernardes do Monte2 Resumo: Trata-se de um artigo científico…