Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

RESUMO DA DOUTRINA Direito Processual Civil Brasileiro – Volume 1 – Vicente Greco Filho CAPITULO 1 – NOÇOES GERAIS Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira A consagração do no texto constitucional é importante, porque, dada a hierarquia das normas legais, faz com que tais disposições se sobreponham, quer o legislador ordinário, quer ao administrador público. Podemos classifica, sem preocupação de rigor cientifico os direitos e garantias em 3 espécies: …

Maringá e do Centro Universitário de Maringá. **Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, integrante do Grupo de Pesquisa de Direitos da Personalidade do CESUMAR e bolsista da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. * 2858 Existem situações que extrapolam o âmbito privado e demandam atuação por parte do Estado (como violência doméstica, abuso sexual de crianças etc). Fora tais situações extremas,…

aos demais princípios constitucionais. Verificar-se-á a adequação do art. 5 e parágrafos da Lei 11.105/2005 com a Constituição Federal de 1988, para tanto abordara a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510/DF, a qual foi julgada, durante um processo histórico, improcedente pelo Supremo Tribunal Federal em 29/05/2008. Este trabalho realizar-se-á por meio de pesquisa teórica, bibliográfica, em que foram observados detalhes objetivos e subjetivos do tema em analise e as várias linhas…

illegal in our constitutional law, but with time, society made it legal since the 1988 Constitution. Strikes are still a polemical subject, more specifically in the public force; strikes are the main presented solution for reinforcement of the rights of the worker. However, the law 7.783/89 was issued to regulate the strikes in the private services. It prescribed the essential activities and mentioned assistance to the most urgent needs of the community, but the law did not include…

nascedouro do Direito. Procurar uma fonte de uma regra é buscar o ponto onde ela brotou para a vida social” (VENOSA, p. 120) De onde vem o direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa” “O problema das fontes de direito se confundem com o das…

observar que: “o nascimento de um modelo original é um fenômeno mais raro do que a imitação. Em especial, nenhum código civil pode ser plenamente original. O poder político, ou uma comissão ad hoc, pode improvisar ex novo fórmulas breves, mas não pode imaginar obras complexas, ricas de milhares de artigos coerentes e exaustivos. Um código é devedor de si próprio, ao menos à doutrina nacional. Contudo, quase sempre é devedor de um outro código. Entre as centenas de códigos civis…

mulher no período de gestação, em prol do nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, o alimento gravídico aprecia a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro não tem capacidade para se auto-sustentar e carece de auxílio. Foi possível observar que independentemente de lei, o nascituro tem direito a alimentos e ao pleno desenvolvimento do processo de gestação, pois o seu direito fundamental à vida é garantido na Constituição, sem a…

pelo poder jurídico brasileiro e a este não é atribuído personalidade, visto que esta característica é considerada apenas mediante o nascimento com vida e ele é o ser que ainda não nasceu, que foi concebido, porém sem a certeza de que nascerá com vida ou não. No Brasil listam-se três correntes fundamentais de teorias que discutem sobre o início da personalidade civil, e regem os direitos do nascituro a serem assegurados a partir do momento da concepção, ou seja a respeito da natureza…

Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS…

Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS…