Toria geral processual

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RESUMO DA DOUTRINA
Direito Processual Civil Brasileiro – Volume 1 – Vicente Greco Filho

CAPITULO 1 – NOÇOES GERAIS
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira
A consagração do no texto constitucional é importante, porque, dada a hierarquia das normas legais, faz com que tais disposições se sobreponham, quer o legislador ordinário, quer ao administrador público.Podemos classifica, sem preocupação de rigor cientifico os direitos e garantias em 3 espécies:
1 – direitos matérias
2 – direitos formais
3- garantias instrumentais ,
Convém lembrar que excluímos , por não pertencer a este trabalho os direitos políticos, sociais e aqueles relacionados com a estrutura do estado.
Considera-se direitos materiais aqueles que diretamente outorgados pelo textoconstitucional, o qual define, também, o seu conteúdo. Pode, eventualmente, certa delimitação ou regulamentação ser remetida a legislação ordinária, a qual, todavia, não poderá desvirtuar o direito constitucionalmente garantido, o direito material descreve o que se tem direito. ( direito a liberdade, sigilo de correspondência, da livre manifestação do pensamento , do livre exercício de qualquertrabalho , etc.. )
Considera-se garantias formais aquelas que, sem definir o conteúdo do direito , assegura a ordem jurídica, os princípios da juridicidade, evitando arbítrio, banalizando a distribuição dos direitos em geral. (principio da legalidade, princípio da isonomia , princípio da igualdade , etc..)
Considera-se garantias instrumentais ou processuais s disposições que visam assegurar aefetividade dos direitos materiais e das garantias formais , cercando, por sua vez, sua aplicação de garantia (ampla defesa, instrução contraditória, etc..)
Toda via essa classificação é apenas explicativa , desejando salientar que hoje devem estar indissociavelmente juntos os direitos, os meios de sua instrumentalização e as garantias de eficiência desses meios. Também é necessário referir-me ,conforme define o próprio texto constitucional que as especificações dos direitos e garantias expressos na CF não exclui outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que ela adota .

Direito material e direito processual
Simultaneamente ao nascimento do direito, que tem por fim a solução justa dos conflitos ou convergências de interesses, surgem os mecanismos, previstos pelopróprio direito, de efetivação das soluções por ele dispostas.
Costuma-se dividir o sistema de efetivação de direitos em três fases distintas entre outras : a autotutela, a auto composição e a jurisdição. Na terceira, própia de um estado de direito, o Estado manteria órgãos distintos e independentes, desvinculados e livres da vontade das partes, os quais, imparcialmente, deteriam o poder de dizero direito e constranger o inconformado a submeter-se a vontade da lei . O sistema é cercado portanto de garantias previamente estabelecidas, de modo que a aplicação do direto se faça de maneira formalmente igual para todos, prevalecendo o império da lei, e não o da vontade individual. A lei prevalece, ainda que contra a vontade do detentor do poder, o qual também a ele se submete.
Conclui-se,portanto, e esse dado é importantíssimo para a compreensão do processo, que o próprio juiz esta vinculado a lei e ao sistema de garantias, de forma que não se trata apenas da transposição de uma ditadura, mas a institucionalização de um sistema em que as garantias atuem contra todos, inclusive o juiz, que devera manter-se fiel a norma de conduta preestabelecida.
Direito material e processo,portanto, caminham juntos , de modo que este é instrumento daquele e, alias, se dignifica na razão direta em que aquele se manifesta buscando a estabilidade da justiça .
Portanto podemos perceber que o direito material é aquele em que cita , defende um interesse , direito nosso já por direito formal podemos entender que se trata dos procedimentos para garantir realizar exigir nosso direito...
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