Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

coração”, caracterizando a família moderna unida pela afetividade. Neste artigo, procurar-se-á demonstrar que os “princípios da afetividade, da dignidade humana e do melhor interesse para a criança” permeiam a conduta e as decisões da magistratura, conectadas à realidade do mundo atual. Palavras-chave: Direito de Família. Paternidade Socioafetiva. Paternidade Biológica. Espécies de Paternidade Socioafetiva. Abstract: The family law has comes notable’s changes. The family is no…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Conceito e divisão do direito O homem é um ser que naturalmente prescinde em convivência em grupo, convivência social. Como consequência, é natural que essa convivência requeira certa ordem para que se torne possível. Desse modo surge o direito, para impor determinador limites à atuação humana e tornar possível a convivência social. Historicamente, em qualquer momento, desde as embrionárias unidades tribais até os mais complexos

discutir sobre a participação popular da Lei Orgânica do Município de Lagoa de São Francisco. Teve como inspiração a prática política participativa com as lideranças comunitárias da cidade Lagoa de São Francisco desmembrada de Pedro II, em 1995. Neste artigo busca compreender os direitos que são necessários para aplicar o Cidadania com a necessidade de conhecer os direitos. O Estado significa poder tirado do povo com objetivo de criar leis e depois proibir atos que fossem contra a…

DIREITO CIVIL UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. Direito Público e Direito Privado Direito Público  Estado  normas de origem pública (Relações na qual o Estado figura como parte diretamente regidas por normas de origem pública). Direito Privado  Particulares  normas de cunho individual (Relação entre particulares regidas por normas de cunho individual). Na prática algumas normas privadas valem no direito público vice-versa, elas se misturam. No público a principal norma é…

sociedade Ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar Não é universal, nem imutável, nem possui isonomia Ex: Cód. civil, Penal Dentro de DIREITO POSITIVO temos: DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO É a partir do conhecimento do DIREITO OBJETIVO que deduzimos o DIREITO SUBJETIVO DIREITO OBJETIVO JUS NORMA AGENDI : Normas de organização social Ex: Cód. Civil, Penal DIREITO SUBJETIVO JUS FACULTA AGENDI: Corresponde as possibilidades ou poderes de agir que a…

sejam, o Legislativo, Executivo e Judiciário. c. Direito Babilônico: c.1. Código de Hamurabi: c.1.1. Histórico: Trata-se de um monólito talhado em rocha, com escrita cuneiforme (auxílio de objetos em formato de cunha), possui 2,25m de altura, trazendo em seu bojo 282 artigos que tratavam, basicamente, de Direito Penal (roubo, furto, receptação, estupro, ajuda de fugitivos, etc) e Direito Civil (família, responsabilidade civil, propriedade, etc). c.1.2. Legislador: O rei Hamurabi…

ENVIRONMENTAL LAW. Vanderlei Conci. Reginaldo Pereira (ADVISOR). (Chapecó Region Community University – UNOCHAPECÓ). (INTRODUCTION) The balanced and healthy environment for present and future generations has been a major concern of all society. The right to be the main science that must be present in all the others, could not silence or failure to regulate human actions directed to the use or environmental preservation. (OBJECTIVES) The research aims to analyze the environmental law…

Luzes: Iluminismo 6.1. Os Ideais Iluministas e as Revoluções 6.2. O Império Britânico 6.3. A Declaração de Direitos – Bill of Rigths de 1689 6.4. Os Pensadores iluministas 6.4.1. Montesquieu 6.4.2. Rousseau 6.4.3. Voltaire 7. Modernidade Pós Código Civil de Napoleão 7.1. A Escola da Exegese. Os Ideais Iluministas e as Revoluções 7.2. A Escola Histórica 7.2.1. Savigny 7.3. Pandectas: a codificação alemã 7.4. Positivismo alemão 7.4.1. Kelsen 8. Estado Social x Estado Liberal 8. Socialismo…

1 FAGUNDES, J. A. et al. Perícia contábil trabalhista: um estudo multi-caso em processos lotados no Tribunal de... PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT) Jair Antonio Fagundes* Adriana Krasnievicz Possamai** Clebia Ciupak*** Carlos Eduardo Facin Lavarda**** Sinopse: A presente pesquisa analisa processos judiciais trabalhistas e as causas que motivam ex-empregados a demandarem…

Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais estrangeiros e os institutos que prevêem a sua devolução ao exterior. Palavras-chave: Direito. Nacionalidade. Constituição Federal de 1988. ABSTRACT This work aims to study the law of nationality provided for in the list of rights and constitutional guarantees. Will be presented during this analysis, the concept, species, forms of acquisition and the chances of loss of nationality. Also discussed will be the case…