Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

life. It also analyzes the Law of Guidelines and Bases of National Education in its scope, lists standard and principles that guide the Brazilian educational system. The screen work demonstrates the real need for legal education courses in high school and after school, to thereby achieve a concrete educational objectives and principles laid down in the Constitution and Law of Guidelines and Bases of National Education. Keyword: Legal, Education, Citizen, Education, Law.…

Justiça John Luccock, assim como outros viajantes do século XIX, descreve e interpreta suas experiências vividas no Brasil, tomando por base os seus referenciais de origem (Leite, 1996). A descrição que faz da conduta que ele e seu amigo adotam artigo | joana domingues vargas 239 para solucionar o furto ancora-se em uma concepção de administração da justiça apoiada em mecanismos de decisão que privilegiam modelos de bom senso adotados pelo homem comum. Estes são procedimentos…

partindo dos direitos elencados na doutrina sobre o nascituro, fazendo uma análise de cada um deles. A questão que então se discorre tem importância justificada em face da redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que são atribuídos vários direitos…

empresariais em todas as áreas (recursos humanos, produção, comercialização e finanças dentre outras). A matemática é de fundamental importância para o contador. O livro escrito pelo frei Luca Pacioli é o marco que dá início ao pensamento científico na contabilidade, e como o próprio título afirma, ele se utiliza de conceitos matemáticos para estabelecer o método das partidas dobradas na “Summa de arithmética, geometria, proportioni et proportionalità”. Assim, fica claro como a…

que é reto. De acordo com a regra, lei, etc. A palavra Direito pode ainda significar: 1. Conjunto das leis; 2. Ciência que tem por objetivo estudar as leis; 3. Conjunto de princípios jurídicos relativos a outras matérias. Ex: Direito Civil; Direito do Trabalho, Direito Comercial, etc; 4. Conjunto de princípios jurídicos de um povo. Ex: Direito Brasileiro; 5. Tributos ou impostos. Ex: Direitos Alfandegários; Direitos Aduaneiros; Direitos de Importação e Exportação;…

ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre a…

Revista Campus, Paripiranga, v.2, n.5, dezembro, 2009. ISSN: 1984-4476 - SEÇÃO: ARTIGOS SOUZA, A. C.; SANTANA, J. A. O.; CRUZ, M. P. S.; SILVA, C. E.. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus, Paripiranga, v.2, n.5, p.6-20, 2009. A RELEVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Auriza Carvalho Souza1 Josefa Amanda de Oliveira Santana2 Maria Poliana Souza Cruz3 Carlos Eduardo Silva4 RESUMO A administração pública atualmente deve ser vista…

post mortem e o art. 14 do Código Civil/2002, que permite o ato de disposição do próprio corpo pela vontade declarada em vida pelo de cujus. Neste contexto, busca-se verificar o papel da família no processo de doação de órgãos e os aspectos jurídicos dos citados dispositivos legais. Palavras-chave: Doação de Órgãos. Lei dos Transplantes. Código Civil. ABSTRACT This study has the purpose of demonstrating the apparent confrontation between article 4º of Law number 9.434, taken…

PSICOLOGIA JURÍDICA: UMA DISCIPLINA AINDA POR FAZER Jorge Trindade RESUMO O presente artigo propõe-se a mostrar que a psicologia jurídica, mesmo gozando de maior popularidade nos últimos anos, continua a ser uma disciplina ainda por fazer. De nascimento experimental, a psicologia, inclusive a jurídica, tem resistido ao discurso jurídico, enquanto o direito, preso a uma hegemonia epistemológica, tem dificuldades em aceitá-la, fazendo apenas concessão para uma disciplina auxiliar.…

Busca os conceitos e espécies de família desde os tempos do Código Civil de 1916. evolui o estudo perpassando pelo advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Procura estabelecer a sustentação da tese fundamentada no princípio constitucional da afetividade e dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a…