Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

payment of the tax on tax offenses. The fact that the Brazilian contemporary, is molded under the name Democratic and Social State of Law, so that we can ensure not only free to be like the freedom to be, needs resources. Taxes, especially taxes, which are the largest source of these resources, have maximum protection in Criminal Tax Law. As the special criminal law (Law 8.137/90), which will define the crimes against the tax, criminalizes conduct also proliferate mechanisms that aspire…

nesse contexto que o presente artigo se desenvolve. São discutidos alguns casos, dentre eles, qual seria o questionamento mais adequado a se empregar no que diz respeito ao início da vida humana; a partir de que momento essa pessoa passa a ter direito à proteção jurídica; a dúvida quanto à permissão para pesquisa com célula-tronco embrionária; qual seria a melhor destinação a ser dada a esses embriões, dentre outros. Por envolver aspectos religiosos, científicos, filosóficos e…

2.3- Tratamento do tema em Dispositivos Constitucionais .............................................. 10 1.2.4- Declaração Universal dos Direitos do Homem ........................................................... 12 1.2.5- O art. 13 do Código Civil de 2002................................................................................. 12 1.2.6- Observações Finais ........................................................................................................ 15 2.…

face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002, e principalmente o pacto São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, onde protege todos os seres humanos ao direito a vida, e ninguém será restringido dela arbitrariamente. Mas o tema ainda se mostra…

direitos de filiação ao nascituro e ainda a insegurança jurídica inerente aos direitos sucessórios. Neste monte, o presente trabalho monográfico intenciona analisar o Testamento Genético, por meio de uma análise Bioética e jurídica do desenvolvimento científico, como meio a legitimar a Reprodução Humana Assistida Post- Mortem. Palavras-chave: Bioética. Biodireito. Reprodução Humana Assistida post- mortem. Autonomia da Vontade. Testamento Genético. Direito Sucessório. Direito de Família.

Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa…

Resumo: O artigo analisa os anos de formação da Political Science nos Estados Unidos. A bibliografia tem destacado três características que constituíram o cerne de uma tradição estadunidense nesse campo de estudos: 1) o compromisso com os princípios do liberalismo, 2) o enfoque institucionalista e 3) a afirmação do caráter científico de seu empreendimento. De modo ainda pouco elaborado essas características estão presentes em uma “citizen literature” no final do século XVIII, mas é…

trabalho o objetivo de analisar o tratamento dispensado ao concebido à luz do Código Civil e entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Foram abordadas as teorias natalista, da personalidade condicional e a verdadeiramente concepcionista, apontando-se as críticas, tentando unificar os posicionamentos atualmente existentes. Buscamos também estabelecer os direitos concedidos ao nascituro ao longo da legislação civil e menorista. Justifica-se o estudo na existência de divergência…

posição do juiz quanto a formação do direito antes e depois do surgimento do Estado Moderno Do jusnaturalismo ao positivismo – inicia-se com a formação do Estado Moderno. Sociedade Medieval: direito como fenômeno social produzido pela sociedade civil, não pelo Estado. Estado Moderno: Concentração de todos os poderes. O único a estabelecer o direito, ou diretamente através da lei, ou indiretamente através do reconhecimento e controle das normas de formação consuetudinária. Monopólio da prática

history of the Habeas Corpus Law in Brazilian and Portuguese; Office of great relevance to contemporary. Not only for protecting the freedom to go, come and stay, fundamental right, but by the arbitrary control of public authorities, namely the removal of the interference of public citizen's rights. The history, therefore, shows the development, slow and gradual, the writ and their effectiveness and usefulness in maintaining the right to roam. Keywords: History of law; Habeas…