Artigo Científico Do Nascimento Do Processo Civil Law E C

Funcefet Gestão em Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho na Indústria do Petróleo Implantação de Gestão Ambiental nas Empresas Maria Helena Reis Nascimento Nunes Rio de Janeiro 2014 Maria Helena Reis Nascimento Nunes Implantação de Gestão Ambiental nas Empresas Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Pós-Graduação em Gestão em Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e…

Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de Previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral da Previdência Social. Originalmente uma competência do poder público, esta também é oferecida comumente por iniciativa de organizações não-governamentais (ONGs) e…

MNDH 2 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Por Leonardo Jun Ferreira Hidaka A II GUERRA MUNDIAL E O PÓS-GUERRA A CARTA DA ONU A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993 UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL II - O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS…

“Dogmática Jurídica”. 5 Conclusão. 6 Referências. • RESUMO: Embora largamente utilizada, a expressão “Dogmática Jurídica” nunca foi conceituada de maneira uniforme, sendo sempre objeto das mais díspares considerações teóricas. Diante disto, o presente artigo busca uma compreensão deste termo partindo de uma perspectiva histórica até uma caracterização geral como uma disciplina jurídica específica correlacionando-a com outras perspectivas teóricas como a Filosofia do Direito e a Teoria…

/ 2010) E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO LEGISLATIVO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta a Síndrome da Alienação Parental no Direito Civil Brasileiro como uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de família, princípios constitucionais de direito de família

Diretor do ICS: Gustavo Lins Ribeiro Diretora do CEPPAC: Sônia M. Ranincheski Editora da Série Ceppac: Cristhian T. da Silva A Série Ceppac é editada pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC) desde 2006. Visa a divulgação de artigos, ensaios e dados de pesquisa nas Ciências Sociais na qualidade de textos de trabalho que estejam em diálogo ou sejam resultado das linhas de pesquisa do CEPPAC. A Série Ceppac incentiva e autoriza sua republicação. ISSN formato…

pertencem inteiramente à vida jurídica interna desse país, não se levantando aqui, portanto, qualquer dúvida acerca do ordenamento jurídico estadual que ao caso deve ser aplicado. Contudo, as coisas nem sempre se passam assim. Nem todos os factos e processos do comércio jurídico-privado decorrem inteiramente no âmbito de uma só comunidade estadual, e isso porque a origem de todos ou quase todos os problemas do DIP. resulta da existência de: - trocas internacionais → comércio jurídico…

ISSN 2175-053X Charlles da Fonseca Lucas PROBLEMATIZAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE INSTITUIÇÃO E COMPREENSÃO DA POLÍCIA Charlles da Fonseca Lucas Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; Especialista em Sociologia Urbana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo; Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança…

Marco Félix Jobim Advogado, especialista em Direito Civil e mestrando em Direitos Fundamentais. RESUMO Este trabalho ressalta a importância do estudo do abuso de direito no ordenamento civil pátrio e mundial, atravessando a barreira do tempo, tentando resgatar a gênese da teoria, analisando as primeiras legislações que já faziam alusão a sua existência, até sua consagração na França e, posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Abuso,…

environmental conservation units. In order to assess whether the entities under study have addressed the transparency Law of active access to information, will be checked if the websites of these institutions publish the information required by paragraph 2 of art. 8 of LAIP, which deals with the active transparency of public resources. Do a overview about the historicity and the creation of the law on access to public information – LAIP; afterwards, will treat the forms of transfer of…