GD tema Multiculturalismo

SÉRIE CEPPAC
ISSN Formato Eletrônico 19822693

014
Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico na América Latina

Simone Rodrigues Pinto

Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas
Brasília
2008

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Reitor da UnB: Timothy Martin Mulholland
Diretor do ICS: Gustavo Lins Ribeiro
Diretora do CEPPAC: Sônia M. Ranincheski
Editora da Série Ceppac: Cristhian T. da Silva

A Série Ceppac é editada pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas
(CEPPAC) desde 2006. Visa a divulgação de artigos, ensaios e dados de pesquisa nas
Ciências Sociais na qualidade de textos de trabalho que estejam em diálogo ou sejam resultado das linhas de pesquisa do CEPPAC. A Série Ceppac incentiva e autoriza sua republicação. ISSN formato eletrônico 19822693

Série Ceppac, n. 014, Brasília: CEPPAC/UnB, 2008.

Série Ceppac has been edited by the Graduate Center for the Comparative Research on the Americas (CEPPAC) since 2006. It aims at the dissemination of articles, essays and research data as working papers with a clear connection to CEPPAC's lines of investigation. Série Ceppac encourages and authorizes its republication.
ISSN electronic format 19822693

Série Ceppac, n. 014, Brasília: CEPPAC/UnB, 2008.

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Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico na América Latina
Simone Rodrigues Pinto1
Resumo
Este texto pretende expor um breve panorama da legislação constitucional na América
Latina no que concerne aos direitos indígenas, partindo de uma reflexão histórica do conceito de autodeterminação dos povos e de reconhecimento da pluralidade étnica e cultural dos Estados.
Introdução
A modernidade trouxe consigo as concepções de estado-nação e monismo jurídico, que foram respaldadas por políticas de homogeneização cultural e centralização políticojurídica. No entanto, as disputas sobre direitos dos imigrantes, dos indígenas e de outras minorias culturais estão gerando questionamentos a respeito destes pressupostos que têm governado a vida política mundial durante décadas. Segundo Rachel