Eugenia-

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6025 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RISCO DE UMA NOVA FORMA DE EUGENIA EM CONHECIMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO

FACE



RESUMO Este artigo se propõe a realizar um estudo sobre os aspectos jurídicos do conhecimento dos dados genéticos. Seu objetivo é analisar o conhecimento, o armazenamento e a divulgação dos dados genéticos, mostrando ser necessária a proteção desses dados pela possibilidade de se tornarem uma fonte dediscriminação. Foram abordadas as possíveis conseqüências do conhecimento desses dados genéticos nas relações jurídicas familiares, ressaltando todos os possíveis focos de discriminação na escolha dos pais pelo “filho perfeito” ou descarte dos imperfeitos. Por fim, concluiu-se que os dados genéticos são uma informação necessária para a evolução da ciência e da medicina, mas o seu conhecimento,armazenamento e divulgação devem ser limitados pela imposição dos princípios constitucionais e pelos documentos internacionais, para que se vede qualquer possibilidade de discriminação e eugenia. Palavras-chave: Conhecimento dos Dados Genéticos; Família; Discriminação, Eugenia.

ABSTRACT
This article carried out a study on the legal aspects of genetics data knowledge. Its aim was to analyze theknowledge, storage and spreading of the genetic data, showing to be necessary to protect these data, as they might become a source of discrimination. The objective was analyze the possible consequences of the knowledge of these genetic data in the family relationships, pointing out all the possible focuses of discrimination in the choice of parents by the "perfect child" or dispose of imperfectFinally, it was concluded that the genetic data are necessary information for the evolution of science and medicine, but their knowledge; storage and spreading must be limited by the imposition of constitutional principles and international documents rules to forbid any possible discriminatory acts or Eugenia Keywords: Human Genome Project; Discrimination. Genetics Data Knowledge; Biolaw;

1Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, especialista em Direito Civil pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, advogada, professora da FAMINAS-BH, membro do IBDFAM.

1. INTRODUÇÃO Os progressos científicos permitiram ao homem dominar um setor até então regido pelas leis naturais. Com os avanços da Biotecnologia, o homem passou a pesquisar e a se conhecer geneticamente, sendo criada,assim, a figura de uma identidade a partir do conhecimento dos dados genéticos individuais. O mapeamento genético a partir do Projeto Genoma Humano vem para promover benefícios para a humanidade, mas traz um aspecto sombrio e perigoso de uma discriminação genética causada pela divulgação e uso de informações nele contidas por terceiros. Há a possibilidade de se separar a humanidade em dois grupos. Oprimeiro, dos indivíduos geneticamente superiores, ou seja, perfeitos; e, o segundo, seria o dos discriminados, ou seja, inferiores, pois seriam imperfeitos geneticamente, por possuírem algum defeito ou doença genética. Esta segregação é a nova ameaça do desenvolvimento das técnicas genéticas e deve ser sempre observada e limitada, já que esta prática poderá causar uma nova forma de discriminaçãoe gerar uma possível eugenia, isto é, os pais passariam a escolher as características que desejariam que seus filhos tivessem, tema que será abordado neste artigo. A genética não é mais um assunto restrito ao meio científico, pois as suas repercussões estão ou irão afetar todos os indivíduos em suas várias relações cotidianas, especialmente as relações familiares. O presente artigo irá tratar dorisco de se criar uma possível eugenia, resultante da escolha injustificada dos pais ao idealizar as características do futuro filho. Deverá o direito legitimar tais escolhas movidas somente por um desejo pessoal? É legítima a filiação com ressalvas, ou seja, aquela na qual os pais somente querem ser pais se o filho tiver certas características por eles desejadas?

2.

TESTES GENÉTICOS X...
tracking img